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PL 8000/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
04/07/2017

Ementa
Dá nova redação ao inciso IV do art. 138º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera requisito relativo à infração de trânsito no que diz respeito ao condutor de veículo destinado ao transporte de escolares .

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/2017 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8000/2017, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Dá nova redação ao inciso IV do art. 138º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'Institui o Código de Trânsito Brasileiro' e dá outras providências". Inteiro teor
03/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/17 PÁG 44 COL 01. Inteiro teor
04/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
16/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ)
17/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2017)
31/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/10/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
29/11/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 05/12/17 PÁG 248 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 06/12/2017)
13/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/12/2017 21:02:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Sessões e Reuniões
  • 29/11/2017 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2017 - 12h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 08/11/2017 - 11h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária