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PLP 82/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Feijó - PSDB/RJ

Apresentação
28/10/1999

Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica das Regiões Norte, Noroeste e Centro-Oeste do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/1999 DESPACHO INICIAL A CDUI, CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PLP 82/99, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 01 11 02 Pág 45815 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP PAULO FEIJO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
28/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDUI, CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • RELATORA DEP MIRIAM REID.
02/12/1999

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP MÍRIAM REID.
09/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP PAULO FEIJÓ - PSDB, EM APOIAMENTO, E ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB, ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB; JOÃO HERRMANN NETO, LÍDER DO PPS; JOSÉ GENOÍNO, LÍDER DO PT; ALDO
    REBELO,
    LÍDER
    DO BLOCO PSB, PC DO B; MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO PDT; VALDEMAR COSTA NETO, LÍDER DO BLOCO PL, PST, PSL; AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB E INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA
    PARA
    ESTE PROJETO.
    DCD 10 12 99 PAG 61204 COL 02.
15/12/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
22/03/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP RICARDO FERRAÇO.
06/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP DINO FERNANDES.
07/04/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP CARLITO MERSS.
12/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
13/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

20/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

28/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RICARDO FERRAÇO.
30/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
09/08/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PELA INCOMPATIBILIDADE E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. Inteiro teor
13/09/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PELA INCOMPATIBILIDADE E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
29/11/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DINO FERNANDES.
05/02/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhado à CCP
26/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/07/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
05/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
06/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 8/8/2002, Letra A, Encerramento.
07/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
03/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 03 a 18 09 02.
    DCD 03 09 02 Pág 41738 Col 01.
08/10/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
23/10/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PLP 82/99, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 01 11 02 Pág 45815 Col 02.
06/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 1
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Sessões e Reuniões
  • 26/06/2002 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/06/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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