PLP 82/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 82/1999 | Parecer do Relator | 12/04/2000 | Vilmar Rocha | Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PLP 82/1999 | Parecer de Comissão | 26/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PLP 82/1999 | Parecer do Relator | 20/06/2000 | Ricardo Ferraço | PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP RICARDO FERRAÇO. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PLP 82/1999 | Parecer de Comissão | 05/06/2002 | Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism | Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PLP 82/1999 | Parecer do Relator | 13/06/2000 | Dino Fernandes | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DINO FERNANDES. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PLP 82/1999 | Parecer de Comissão | 12/09/2002 | Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 82/1999 | Parecer do Relator | 09/08/2000 | Carlito Merss | PARECER DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PELA INCOMPATIBILIDADE E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 82/1999 | Parecer de Comissão | 12/09/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |