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REQ 167/2017 CCJC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wadih Damous - PT/RJ ,  Luiz Couto - PT/PB

Apresentação
27/06/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater: "Os impactos da portaria n. 372/17 do TSE e o risco de desmonte da Justiça Eleitoral Brasileira".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

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  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 167/2017, pelos Deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater: 'Os impactos da portaria n. 372/17 do TSE e o risco de desmonte da Justiça Eleitoral Brasileira'". Inteiro teor
29/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Substituição de versão do REQ 167/2015 pelo autor, Dep. Wadih Damous, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater: Os impactos da portaria n. 372/17 do TSE e o risco de desmonte da Justiça Eleitoral Brasileira". Inteiro teor
15/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Subscreveu o Requerimento o Deputado Luiz Couto.
  • Aprovado
22/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 204/2017, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Solicita aditamento ao Req. 167/2017 para incluir a Presidente da AMAERJ - Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, sra. Renata Gil, em substituição a convidado que não poderá comparecer". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 205/2017, pelo Deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), que: "Requer o aditamento do Requerimento REQ 167/2017, de autoria dos Deputados Wadih Damous e Luiz Couto para incluir no rol de convidados à audiência pública para debater os impactos da Portaria TSE nº 372/17, substituída pela Resolução TSE nº 23.520/17, na Justiça Eleitoral Brasileira.
    ". Inteiro teor
23/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada no dia 22/08/17, às 14h30, com a presença dos seguintes convidados: Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Lucas Ferreira Costa, representando Valter Nogueira Alves, Presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE; Vânia Siciliano Aieta, Professora da Faculdade de Direito da UERJ e Advogada Eleitoral; Fernanda Lauria , servidora do TRE/RJ e Diretora Geral do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE; e Renata Gil, Presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro - AMAERJ.
24/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 15/08/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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