REQ 167/2017 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 204/2017 CCJC => REQ 167/2017 CCJC Requerimento de Audiência Pública 22/08/2017 Wadih Damous Solicita aditamento ao Req. 167/2017 para incluir a Presidente da AMAERJ - Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, sra. Renata Gil, em substituição a convidado que não poderá comparecer. Inteiro teor
REQ 205/2017 CCJC => REQ 167/2017 CCJC Requerimento 22/08/2017 Valmir Prascidelli Requer o aditamento do Requerimento REQ 167/2017, de autoria dos Deputados Wadih Damous e Luiz Couto para incluir no rol de convidados à audiência pública para debater os impactos da Portaria TSE nº 372/17, substituída pela Resolução TSE nº 23.520/17, na Justiça Eleitoral Brasileira. Inteiro teor