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MSC 186/2017 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 846/2017

Origem: AV 221/2017


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/06/2017

Ementa
Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/06/2017 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados à MSC 186/2017 ( 1 )

  • MSC 187/2017

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.   ( MERCOSUL ) 19/10/2017 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação desta, e da MSC 187/2017, apensada, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta. Inteiro teor

07/11/2017   05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional   ( CREDN ) -

Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 186/2017, pelo Poder Executivo, que: "Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008". Inteiro teor
26/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) MSC-187/2017. Inteiro teor
28/06/2017

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL, com a proposição MSC-187/2017 apensada.
28/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/06/17 PÁG 314 COL 01. Inteiro teor
13/07/2017

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
21/09/2017

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação desta, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), para incluir no parecer manifestão quanto à Mensagem nº 187, de 2017, apensada.
19/10/2017

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 MERCOSUL, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação desta, e da MSC 187/2017, apensada, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta. Inteiro teor
07/11/2017

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Sessões e Reuniões
  • 07/11/2017 - 15h30

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Reunião Deliberativa Ordinária