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REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL Reunião Deliberativa Ordinária - 07/11/2017

Detalhes

Local:
Senado Federal, Ala Alexandre Costa, Plenário 15
Início:
07/11/2017 às 15h11
Término:
07/11/2017 às 16h41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MSC 186/2017 - Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • MSC 247/2017 - Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3046/2011 - Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Celso Russomanno
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Declarada a prejudicialidade, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.