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REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL 07/11/2017

Informações

Local
Senado Federal, Ala Alexandre Costa, Plenário 15
Início
07/11/2017 às 15:11
Término
07/11/2017 às 16:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MSC 186/2017 - Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Felipe Bornier (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • MSC 247/2017 - Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 1

  • PL 3046/2011 - Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Declarada a prejudicialidade, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.