PL 5991/2019 (Nº Anterior: pl 7789/2017) Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14479/2022

Proposição Numeração Antiga: pl 7789/2017


Identificação da Proposição

Apresentação
06/06/2017

Ementa
Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/09/2021 EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14479/2022. DOU 22/12/22 PÁG 04 COL 01.
25/11/2022 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7789/2017, pelo Deputado André Amaral (PMDB-PB), que: "Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências.

    NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão". Inteiro teor
26/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7076/2006. Esclareço, por oportuno, que a CCTCI deverá ser incluída na distribuição para que se pronuncie quanto ao mérito da matéria, eu que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a seguinte ordem de distribuição: CTASP, CCTCI, CCJC 54. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
28/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 411 COL 01. Inteiro teor
29/06/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-7076/2006
23/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7076/2006
29/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7809/2017, pelo Líderes, que: "Requeremos nos termos do artigo 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.789/17, do André Amaral (PMDB/PB), que Institui a Po!itica Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
16/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Líderes que requer nos termos do artigo 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.789/17, do André Amaral (PMDB/PB), que Institui a Po!itica Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências.
24/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - 337ª Sessão
    Discussão em turno único.
    Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    Encerrada a discussão
    Votação do DTQ 1: REPUBLICANOS: Destaque de preferência para o PL 7789/2017, apensado.
    Aprovada a preferência.
    Votação da Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 7.789, de 2017.
    Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 7.789, de 2017.
    Votação em turno único.
    Aprovado o Projeto de Lei nº 7.789, de 2017.
    Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição principal e da apensada.
    Votação da Redação Final.
    Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS), membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    A Matéria vai ao Senado Federal (PL 7.789-A/2017). Inteiro teor
24/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 7076/2006, principal, em face da aprovação deste em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/10/2019 - 9h - 337ª Sessão).
29/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.261/19/SGM-P. Inteiro teor
02/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 322/2021, do Senado Federal, que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 5.991, de 2019 (PL n° 7.789, de 2017, nessa Casa), que "Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionarnento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão". Inteiro teor
02/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 7789/2017, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 5.991, de 2019 (PL nº 7.789, de 2017, na Casa de origem), que “Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão”". Inteiro teor
02/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • A proposição pl 7789/2017 passou a tramitar como pl 5991/2019.
09/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
09/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/21 PAG 813, Letra B. Inteiro teor
28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1903/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 5991 de 2019. ". Inteiro teor
23/11/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/11/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/11/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 256/2022, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.991, de 2019 (n° anterior: PL 7.789/2017)". Inteiro teor
25/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
28/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
29/11/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.991-A, de 2019 (Número anterior: PL 7.789-A, de 2017).
  • Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
29/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal. Inteiro teor
29/11/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
29/11/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação nos termos do Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
29/11/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
29/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
29/11/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encerrada a discussão.
  • Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.991, de 2019, com parecer pela aprovação.
  • Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.991, de 2019.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Inteiro teor
  • A matéria vai à sanção (PL 5.991-C/2019).
29/11/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado - Notas Taquigráficas, PSS 1 CCTCI, pelo Dep. Julio Cesar Ribeiro Inteiro teor
29/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado - Notas Taquigráficas, PSS 1 CCJC, pelo Dep. Julio Cesar Ribeiro Inteiro teor
29/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
30/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
01/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 634/2022/PS-GSE. Inteiro teor
  • Remessa do Ofício nº 635/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

    . Inteiro teor
21/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14479/2022. DOU 22/12/22 PÁG 04 COL 01.
22/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 680/2022, pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão ” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.479, de 21 de dezembro de 2022". Inteiro teor
04/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa do Ofício nº 113/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 29/11/2022 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/12/2021 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/12/2021 - 10h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)