PL 5991/2019 (Nº Anterior: pl 7789/2017)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14479/2022
Proposição Numeração Antiga: pl 7789/2017
Identificação da Proposição
Autor
André Amaral - PMDB/PB
Apresentação
06/06/2017
Ementa
Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/09/2021 | EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14479/2022. DOU 22/12/22 PÁG 04 COL 01. |
25/11/2022 |
Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 2 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/06/2017 |
Plenário ( PLEN )
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26/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/06/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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16/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
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24/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
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24/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
02/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/11/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/11/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/11/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/12/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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02/12/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/12/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
09/12/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/12/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/12/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
15/12/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
16/12/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
10/03/2022 |
Plenário ( PLEN )
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25/11/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
28/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/11/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/11/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/11/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/11/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/11/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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