REQ 324/2017 CFT
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Tranformado ao RIC 3044/2017
Identificação da Proposição
Autor
Júlio Cesar - PSD/PI
Apresentação
06/06/2017
Ementa
Solicita informação ao Ministro da Fazenda, sobre o estudo que foi realizado na Receita Federal sobre a distorção tributária que gerou ganhos de R$ 13,5 bilhões para os grandes fabricantes de refrigerantes para pagar menos imposto.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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| 28/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 29/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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| 25/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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