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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 28/06/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

O orador falou distante do microfone

Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 28/06/2017 às 10:44
Término: 28/06/2017 às 12:18
Situação: Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 56

REQ 315/2017 CFT - Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação no grupo empresarial J&F Participações, holding proprietária do grupo JBS, entre 2012 e 2016.
- Autor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
Passo a Passo
- 1
  Rejeitado o Requerimento.
REQ 316/2017 CFT - Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos quanto a operações financeiras realizadas pela JBS S.A. e pela J&F Investimentos com o BNDES e possíveis irregularidades em operações de vendas de ações e títulos em dólar.
- Autores: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Julio Lopes (PP-RJ), Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)
Passo a Passo
- 3
  Aprovado com ALTERAÇÕES, para inclusão, entre os convidados, de representantes do Departamento de Polícia Federal, do Ministério Público Federal e dos acionistas minoritários da JBS, de dirigentes da J&F, além dos Senhores Luciano Galvão Coutinho - ex-Presidente do BNDES, e Marcelo Miller - ex-Procurador Federal e integrante do Escritório de Advocacia Trench, Rossi e Watanabe.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Julio Lopes (PP-RJ), Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC) e Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).
- 1
  Subscreveram o Requerimento os Deputados Júlio Lopes e Newton Cardoso Jr.
REQ 324/2017 CFT - Solicita informação ao Ministro da Fazenda, sobre o estudo que foi realizado na Receita Federal sobre a distorção tributária que gerou ganhos de R$ 13,5 bilhões para os grandes fabricantes de refrigerantes para pagar menos imposto.
- Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
Passo a Passo
- 3
  Aprovado
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
- 1
  Subscreveu o Requerimento os Deputados Edmar Arruda, Newton Cardoso Jr. e Edmilson Rodrigues.
REQ 325/2017 CFT - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a instituição da Taxa de Longo Prazo - TLP para remunerar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
- Autor: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado
- 1
  Discutiu a Matéria a Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS).
PDC 337/2016 - Aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012.
- Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/12/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  09/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/07/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  01/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) pela aprovação, com Substitutivo.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  31/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PDC 488/2016 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Arquipélago das Bermudas para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, assinado em Londres, em 29 de outubro de 2012.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PLP 23/2015 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para excluir a dupla tributação pelo Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na importação de bens.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PLP 304/2016 - Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir o Município de Unaí - MG na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e abrangido na Região Centro-Oeste como beneficiário dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/08/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  09/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  25/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PLP 365/2013 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispensar as instituições de ensino superior estaduais e municipais da necessidade de apresentação de contrapartida para acesso às transferências voluntárias da União.
- Autor: Danilo Forte (PMDB-CE)
- Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PLP 307/2016 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  30/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  29/11/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 6101/2005 - Dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé, altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Octávio
- Relator: Hildo Rocha
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 3483/2012 - Dispõe sobre a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP).
- Autor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/11/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6005/2013, apensado.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/07/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  01/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3483/2012, e do PL 6005/2013, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 3483/2012, e do PL 6005/2013, apensado.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/09/2015
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  07/07/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste e do PL 6005/13, apensado.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/05/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  07/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição deste, e do PL 6005/2013, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PLP 191/2015 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
- Autor: de Senado Federal - Romero Jucá
- Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 5574/2009 - Acrescenta alínea y ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PDC 227/2015 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 703, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995".
- Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 8322/2014 - Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.
- Autor: de Senado Federal - Ataídes Oliveira
- Relator: Miro Teixeira (REDE-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 1638/2011 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Gleisi Hoffman
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  08/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1638/2011, dos PL´s 3082/2012, 3594/2012 e 294/2011, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  30/10/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/07/2013
  
  Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3082/2012, do PL 3594/2012, e do PL 294/2011, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 6853/2013 - Altera o art. 10 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir, entre os beneficiários do Projovem Adolescente Serviço Socioeducativo, os jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos em situação de rua.
- Autor: de Senado Federal - Expedito Júnior
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/07/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  24/04/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  07/04/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 5230/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências", e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 6238/2013 - Aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas.
- Autor: de Senado Federal - Cyro Miranda
- Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 5334/2013 - Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para instituir, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec) e para estabelecer novo prazo de vigência para o programa.
- Autor: de Senado Federal - Ricardo Ferraço
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 4732/2009 - Dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Macapá e de Santana, no Estado do Amapá.
- Autor: de Senado Federal - José Sarney
- Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 4742/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região do Vale dos Sinos, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 5237/2009 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir o parceiro outorgante como beneficiário do Fundo Garantia-Safra e permitir a adesão de consórcios e condomínios ao benefício Garantia-Safra.
- Autor: de Senado Federal - Tasso Jereissati
- Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  19/08/2009
  
  Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Nazareno Fonteles.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  12/08/2009
  
  Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 7757/2010 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência fisica, e dá outras providências", para dispor sobre a isenção de automóveis com capacidade para até 7 (sete) passageiros, destinados à utilização na categoria de aluguel (táxi).
- Autor: de Senado Federal - Renan Calheiros
- Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 3783/2012 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta - PNASA.
- Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/04/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  25/11/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  12/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CSSF.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  10/06/2015
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Dulce Miranda, Darcísio Perondi, Zenaide Maia, Zeca Cavalcanti, Mandetta e Jean Wyllys.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/06/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 2298/2015 - Altera o artigo 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para aumentar o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional das microempresas e empresas de pequeno porte.
- Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/04/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  04/05/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  08/12/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 5086/2013 - Altera as alíneas "a" do art. 10 e "a" do art. 12 da Lei nº 4.769 de 1965.
- Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
- Relator: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 5897/2013 - Institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-baía - FUNDACOCO.
- Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 5591/2009 - Altera a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
- Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)
- Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 7535/2010 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/08/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7535/2010, do PL 302/2015, apensado, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  15/06/2016
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Daniel e Marcon.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  17/12/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CAPADR, e do PL 302/2015, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 2146/2011 - Acrescenta ao art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 o § 13, e acrescenta o art. 125-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições interrompidas por lapso temporal.
- Autores: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA), Chico D'Angelo (PT-RJ), EUDES XAVIER (PT-CE), MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA), NAZARENO FONTELES (PT-PI), Nelson Pellegrino (PT-BA), Padre João (PT-MG), SIBÁ MACHADO (PT-AC), Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/08/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  03/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  14/05/2014
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  27/02/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 7513/2014 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para compensar a renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer Natureza-IRPF sobre as transferências para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 3166/2015 - Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca - Funter, e dá outras providências.
- Autor: PEDRO CHAVES (PMDB-GO)
- Relator: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  12/07/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  02/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  25/11/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 2027/2007 - Dispõe sobre os créditos de carbono e os certificados de redução de emissões e a titularidade exclusiva deles em empreendimentos para geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 6097/2005 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 4826/2009 - Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física.
- Autor: JOÃO HERRMANN (PDT-SP)
- Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4826/09 e dos PL´s 5331/2009, 286/2011, 575/2011, 3741/2012, 7279/2014, 411/2015, 914/2015, 1404/2015, 2050/2015 e 4047/2015, apensados.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 7336/2010 - Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 57/2011 - Proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 964/2011 - Destina ao Fundo Nacional Anti-Drogas (FUNAD) percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.
- Autor: EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP)
- Relator: Hildo Rocha
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 6514/2013 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Juara da Universidade Federal de Mato Grosso.
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
- Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 2532/2015 - Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 2800/2011 - Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 6580/2016 - Altera o § 5º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar 30% (trinta por cento) do produto arrecadado com alienação mediante licitação de mercadorias apreendidas a instituições públicas de ensino básico.
- Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
- Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/04/2018
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Subtenente Gonzaga. Apresentaram votos em separado os Deputados Major Olimpio, Gilberto Nascimento e Subtenente Gonzaga.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/11/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6589/2016, apensado.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/07/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/05/2017
  
  Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6580/2016 e do PL 6589/2016, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 6580/2016 e pela rejeição do PL 6589/2016, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 5992/2009 - Acrescenta o art. 45-A, na Lei nº 8.987, de 03 de maio de 1995, vedando a cobrança de tarifa de pedágio de pessoas residentes em Município em que está localizada a praça de cobrança.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  02/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  24/11/2010
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/07/2010
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 2353/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.
- Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), CARLOS MAGNO (PP-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG), Josias Gomes (PT-BA), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), VITOR PENIDO (DEM-MG), Zé Silva (PDT-MG)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/11/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/07/2017
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Enio Verri.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  30/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda da CAPADR.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  14/12/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  08/12/2011
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 1737/2015 - Autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda.
- Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
- Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia injuridicidade do projeto.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  31/10/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  30/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  09/09/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  26/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 1739/2015 - Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para obrigar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais a divulgar relatórios gerenciais do resultado dos julgamentos.
- Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/07/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 2140/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
- Autor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 7511/2014 - Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.
- Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Relator: Andres Sanchez (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/07/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  06/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7511/2014 e do Substitutivo da Comissão do Esporte.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  16/12/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  09/09/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 1552/2003 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relator: Mário Negromonte Jr.
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  28/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, e do PL 2779/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CTASP.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  08/06/2005
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  17/06/2004
  
  Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação deste, e do PL 2779/2003, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 3194/2008 - Acrescenta as alíneas "a" e "b" e altera a redação do inciso II do art. 29, além de alterar a redação da alínea "b" do § 1º do art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, dispondo sobre a destinação e utilização de bens e mercadorias apreendidas por contrabando ou descaminho.
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP)
- Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 7339/2010 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, "que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo", para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR.
- Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
- Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/10/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  12/07/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  04/12/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  30/10/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  03/07/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  17/05/2013
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 4559/2012 - Concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de camioneta, furgão, pick up e semelhantes, realizada por prestador de serviço urbano de transporte de mudanças.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Givaldo Carimbão (PHS-AL)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 6726/2010 - Dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 499/2015 - Dispõe sobre a função de Professor de Educação Física e dá outras providências.
- Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

Acompanhe

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 28/06/2017

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Mário Negromonte Jr.

Celso Maldaner

Luiz Carlos Hauly

Mário Negromonte Jr.

Newton Cardoso Jr

Mário Negromonte Jr.

Yeda Crusius

Mário Negromonte Jr.

Yeda Crusius

Mário Negromonte Jr.

Enio Verri

Mário Negromonte Jr.

Enio Verri

Mário Negromonte Jr.

Edmilson Rodrigues

Mário Negromonte Jr.

Luiz Carlos Hauly

Newton Cardoso Jr

Mário Negromonte Jr.

Edmar Arruda

Mário Negromonte Jr.

Newton Cardoso Jr

Mário Negromonte Jr.

Félix Mendonça Júnior

Mário Negromonte Jr.

Newton Cardoso Jr

Mário Negromonte Jr.

Celso Maldaner

Mário Negromonte Jr.

Enio Verri

Mário Negromonte Jr.

Edmilson Rodrigues

Mário Negromonte Jr.

Félix Mendonça Júnior

Edmar Arruda

Félix Mendonça Júnior

Edmar Arruda

Mário Negromonte Jr.

Julio Lopes

Mário Negromonte Jr.

Félix Mendonça Júnior

Mário Negromonte Jr.

Enio Verri

Mário Negromonte Jr.

Edmar Arruda

Mário Negromonte Jr.

Laercio Oliveira

Mário Negromonte Jr.

Enio Verri

Félix Mendonça Júnior

Mário Negromonte Jr.

Edmilson Rodrigues

Luiz Carlos Hauly

Mário Negromonte Jr.

Julio Lopes

Mário Negromonte Jr.

O orador falou distante do microfone

Edmilson Rodrigues

Mário Negromonte Jr.

Luiz Carlos Hauly

Edmilson Rodrigues

Mário Negromonte Jr.

Julio Lopes

Edmilson Rodrigues

Mário Negromonte Jr.

Luiz Carlos Hauly

Mário Negromonte Jr.

Enio Verri

Mário Negromonte Jr.

Enio Verri

Mário Negromonte Jr.

Julio Lopes

Mário Negromonte Jr.

Edmilson Rodrigues