Versões para impressão

PL 7758/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lindomar Garçon - PRB/RO

Apresentação
31/05/2017

Ementa
Da nova redação ao art. 8º da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, acrescentando: "exceto aos táxis especiais, que são veículos de transporte individual, que prestam serviços atendendo situações peculiares, que contemplam os casos dos táxis aeroporto, executados com tarifas e itinerários prefixados sem a utilização do taxímetro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2017 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2017) 18/08/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7758/2017, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Da nova redação ao art. 8o da Lei no 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, acrescentando: 'exceto aos táxis especiais, que são veículos de transporte individual, que prestam serviços atendendo situações peculiares, que contemplam os casos dos táxis aeroporto, executados com tarifas e itinerários prefixados sem a utilização do taxímetro". Inteiro teor
09/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/06/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
13/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/17 PÁG 369 COL 01. Inteiro teor
16/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT)
17/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2017)
31/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela rejeição. Inteiro teor
06/12/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Christiane de Souza Yared.
08/12/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), para reexame.
  • Devolvido ao Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), para reexame.
14/05/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela rejeição. Inteiro teor
29/05/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 05/06/18 PÁG 724 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 06/06/2018).
19/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/06/2018 18:10:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 29/05/2018 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2018 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 06/12/2017 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas