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REQ 6492/2017 => PL 3152/2015 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PP/SP

Apresentação
18/05/2017

Ementa
Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei 3152/15, para que a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) se manifeste quanto ao mérito da matéria


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2017 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.492/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.152/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6492/2017, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei 3152/15, para que a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) se manifeste quanto ao mérito da matéria". Inteiro teor
29/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.492/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.152/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
30/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 30/05/2017
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