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PL 7658/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição

Autor
Francisco Floriano - DEM/RJ

Apresentação
17/05/2017

Ementa
"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão
06/03/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
06/09/2023 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), em virtude da apensação do PL 4170/2023.

Apensados

Apensados ao PL 7658/2017 ( 2 )

  • PL 7982/2017
  • ,  PL 4170/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde (CSAUDE) 15/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 7982/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7658/2017, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS'". Inteiro teor
26/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/17 PÁG 110 COL 01. Inteiro teor
30/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
03/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

24/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
04/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7233/2017, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 7982/2017 do Projeto de Lei nº 7658/2017". Inteiro teor
05/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.233/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.233/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.982/2017 e 7.658/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-115/2019. Inteiro teor
11/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
14/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 7.982/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
23/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação de renúncia de relatoria pela Deputata Geovania de Sá (PSDB-SC).
13/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
15/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 7982/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão
02/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
15/06/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 7982/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
09/08/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel.
16/08/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel.
05/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

06/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), em virtude da apensação do PL 4170/2023.
06/03/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
12/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
22/04/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão
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Sessões e Reuniões
  • 16/08/2023 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 09/08/2023 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 05/07/2023 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas