| PRL 1 CSSF => PL 7658/2017 |
Parecer do Relator |
14/05/2019 |
Geovania de Sá |
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 7.982/2017, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 7658/2017 |
Substitutivo |
14/05/2019 |
Geovania de Sá |
Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS"
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 7658/2017 |
Parecer do Relator |
15/09/2021 |
Luiz Lima |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 7982/2017, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSSF => PL 7658/2017 |
Substitutivo |
23/09/2021 |
Luiz Lima |
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS.
Inteiro teor
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