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PL 7623/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)


Identificação da Proposição

Autor
José Airton Félix Cirilo - PT/CE

Apresentação
11/05/2017

Ementa
Confere ao Município de Pindoretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Cana e da Rapadura.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/2023 Apense-se a este(a) o(a) PL-4405/2023.Em decorrência da apensação do PL 4.405/2023, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Cultura, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II
Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2017) 29/05/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) 21/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2023) 29/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2025 Comissão de Cultura ( CCULT )
Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
21/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este(a) o(a) PL-4405/2023.Em decorrência da apensação do PL 4.405/2023, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Cultura, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II
Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7623/2017, pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que: "Confere ao Município de Pindoretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Cana e da Rapadura". Inteiro teor
19/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/17, PÁG 530 COL 01. Inteiro teor
23/05/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
25/05/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
26/05/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2017)
07/06/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/09/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
31/10/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/11/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
07/02/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/04/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Luana Costa (PSC-MA)
04/05/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/05/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-180/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
20/03/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
16/05/2022

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
28/03/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2023)
13/04/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4405/2023.Em decorrência da apensação do PL 4.405/2023, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição.
    (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Cultura, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II
    Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/06/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4405/2023, apensado. Inteiro teor
02/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4405/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2150/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
03/07/2024

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2465/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2465/2024 à proposição PL-7623/2017.
05/08/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
13/08/2024

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05/09/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
11/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 2465/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. 4851/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10/04/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão
21/05/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
22/05/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
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Sessões e Reuniões
  • 28/08/2024 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/08/2024 - 11h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/07/2024 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas