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REQ 203/2017 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Apresentação
03/05/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Substitutivo, aprovado na CCJ e no Plenário do Senado, em um mesmo dia (24.4.17) aos Projetos de Lei do Senado nº 280, de 2016 e nº 85/2017, que definem os crimes de abuso de autoridade, seu impacto e suas consequências para os profissionais da segurança pública.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 203/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Substitutivo, aprovado na CCJ e no Plenário do Senado, em um mesmo dia (24.4.17) aos Projetos de Lei do Senado nº 280, de 2016 e nº 85/2017, que definem os crimes de abuso de autoridade, seu impacto e suas consequências para os profissionais da segurança pública.

    ". Inteiro teor
17/05/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a inclusão do nome na lista de convidados do Delegado Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e Jânio Bosco Gandra, presiente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis-COBRAPOL.
05/07/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada nesta data.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 17/05/2017 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/05/2017 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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