PDC 642/2017
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 147/2022
Origem: MSC 454/2015
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
03/05/2017
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/05/2017 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 147/2022. DOU 14/10/22 PÁG 04 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 4 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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08/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/05/2017 |
Educação ( CE )
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18/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/06/2017 |
Educação ( CE )
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09/11/2017 |
Educação ( CE )
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03/04/2018 |
Educação ( CE )
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08/05/2018 |
Educação ( CE )
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14/06/2018 |
Educação ( CE )
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31/10/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/04/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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20/04/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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20/04/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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