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REQ 155/2017 CMADS Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Álvaro Antônio - PR/MG

Apresentação
11/04/2017

Ementa
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A necessidade de aumento de pena e criação de qualificadoras para o crime de maus tratos aos animais".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 155/2017, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: 'A necessidade de aumento de pena e criação de qualificadoras para o crime de maus tratos aos animais'". Inteiro teor
19/04/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado pedido de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto.
26/04/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), Dep. Roberto Balestra (PP-GO) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
  • Aprovado o requerimento por unanimidade, com ressalva de discutir e apresentar os nomes de convidados da audiência na próxima reunião deliberativa.
11/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento n. 179/2017, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Requer a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 155/17 as autoridades propostas". Inteiro teor
31/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Aprovado requerimento n. 179/2017 do Sr. Marcelo Álvaro Antônio que requer a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 155/17 as autoridades propostas.
04/07/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Evento realizado com a participação dos seguintes expositores:
    - ANDERSON FURLAN, Juiz Federal Titular do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    - ULISSES BORGES DE RESENDE, Representante do Fórum Nacional de Defesa Animal
    - CARLA SÁSSI, Médica Veterinária e Vereadora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG
    - REYNALDO VELLOSO, Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ
    - FERNANDA FONTOURA DE MEDEIROS, Advogada e representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 26/04/2017 - 09h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/04/2017 - 09h30

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

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