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REQ 145/2017 CME Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jhonatan de Jesus - PRB/RR

Apresentação
10/04/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater cessões parciais de permissão de lavra garimpeira e concessão de direito minerário no estado do Maranhão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Minas e Energia ( CME )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Minas e Energia, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 145/2017, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater cessões parciais de permissão de lavra garimpeira e concessão de direito minerário no estado do Maranhão". Inteiro teor
19/04/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Requerimento.
13/09/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado aditamento feito pelo Deputado Jhonatan de Jesus, para incluir na lista de convidados representantes da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral - ABPM, do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, do Sindicato da Indústria Mineral do Estado do Pará - Simineral, e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.
31/01/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Minas e Energia, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 19/04/2017 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/04/2017 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2017 - 14h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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