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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 11/04/2017

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
11/04/2017 às 14:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 9

  • REQ 145/2017 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater cessões parciais de permissão de lavra garimpeira e concessão de direito minerário no estado do Maranhão.

    • Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
  • PDC 335/2016 - Susta os efeitos da Resolução Homologatória Nº 2.018, de 2 de fevereiro de 2016, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em relação à inclusão, no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, de repasse de recursos para financiamentos da Reserva Global de Reversão - RGR.

    • Autor: Fabio Garcia (PSB-MT)
    • Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
  • PL 4452/2016 - Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências.

  • PFC 85/2016 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e do repasse de recurso da Reserva Global de Reversão - RGR, para financiamentos.

    • Autor: CARLOS ANDRADE (PHS-RR)
    • Relator: Leônidas Cristino
  • PL 5438/2009 - Dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    • Autor: PAULO RATTES (PMDB-RJ)
    • Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
  • PL 1291/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
  • PL 3392/2015 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.

  • PL 3811/2015 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis.

    • Autor: CÉSAR HALUM (PRB-TO)
    • Relator: Renato Andrade
  • PL 5589/2016 - Altera o Decreto n. 5.163 de 30 de julho de 2004 que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

    • Autor: JOÃO CASTELO (PSDB-MA)
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)