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REQ 136/2017 CDC => PL 7182/2017 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PRB/SP

Apresentação
05/04/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 7.182 de 2017, do Senado Federal, que veda a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado subscrito pelo Deputado Rodrigo Martins

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 136/2017, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 7.182 de 2017, do Senado Federal, que veda a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa". Inteiro teor
11/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
  • Aprovado subscrito pelo Deputado Rodrigo Martins
25/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 152/2017, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor". Inteiro teor
09/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • 1ª Mesa de Audiência Pública realizada com presença dos seguintes convidados: Laerte Davi Cleto - Diretor do Departamento de Telecomunicações Setel/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Elisa Vieira Leonel - Superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Alfredo Rangel Ribeiro - Conselheiro Federal (PB) e Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
    Carlos Duprat - Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal - Sinditelebrasil; Athur Luís Medonça Rollo - Secretário Nacional de Defesa do Consumidor - Senacon;
23/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • 2ª Mesa de Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes expositores: Carlos Medeiros -
    Executivo de atividades regulatórias e institucionais da Oi: Fábio Andrade - Diretor de Relações Institucionais do Grupo América Móvil - Claro, NET e Embratel; Enylson Flavio Martinez Camolesi - Diretor de Relações Institucionais da Vivo; Patrick Azevedo - Diretor Adjunto de Relações Institucionais da TIM Brasil; Edison Kinoshita - Vice-Presidente de Banda Larga da Sky; e Henrique Lian - Gerente de Relações Institucionais e Mídia da Proteste.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 11/04/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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