PL 7214/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
23/03/2017
Ementa
Dispõe sobre a estratégia emergencial de redução de homicídios, altera a Lei n. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública e dá providências correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/04/2017 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2017) | 24/04/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2017) | 21/09/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
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12/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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19/04/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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20/04/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
02/05/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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14/06/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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09/08/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/08/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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05/09/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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05/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/10/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2020 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/12/2017 - 14h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/09/2017 - 11h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 30/08/2017 - 15h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária