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SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Extraordinária - 30/08/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
30/08/2017 às 15:00
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 20

  • REQ 249/2017 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater e obter esclarecimentos sobre o bloqueio de aparelhos celulares irregulares no Brasil.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
  • REQ 250/2017 - Inclusão de novo convidado a audiência pública para debater e/ou prestarem esclarecimentos sobre a grave crise da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, em especial das questões inerentes a Polícia Militar do estado, bem como, os 4.000 concursados aprovados no anor de 2014 que não foram convocados ainda.

    • Autor: Marcelo Delaroli (PR-RJ)
  • REQ 251/2017 - Requer, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realização de audiência pública conjunta, com a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul para debater sobre a Mensagem nº 185/17 - do Poder Executivo - (AV 220/2017).

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
  • PDC 298/2015 - Aprova o texto do Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
  • PL 6662/2016 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.

    • Autora: da Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
  • PL 836/2015 - Altera a Lei n° 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Paraná, do Mato Grosso do Sul, do Acre e do Amazonas.

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
  • PL 5074/2016 - Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.

    • Autor: do Senado Federal - Otto Alencar
    • Relator: Major Olimpio (SD-SP)
  • PL 768/2015 - Inclui um inciso VI ao caput e altera a redação dos parágrafos 7º e 8º, todos do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para prever a alocação de recursos destinados à construção de unidades habitacionais para policiais e bombeiros militares, nas condições que especifica.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Major Olimpio (SD-SP)
  • PL 2394/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tratar da proteção dos conselheiros tutelar.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
  • PL 3260/2015 - Dispõe sobre a garantia de defesa ao cidadão, por meio do empréstimo de arma de fogo pelo Estado, quando houver apreensão de arma particular ou funcional sob sua cautela, decorrente de utilização em ação na qual a lei exclua a ilicitude do fato praticado.

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
  • PL 4934/2016 - Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distrito Federal.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
  • PL 4944/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

    • Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)
  • PL 5372/2016 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
  • PL 6129/2016 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.

    • Autor: Flavinho (PSB-SP)
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
  • PL 6785/2016 - Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 7.116 de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres quando da solicitação de Carteira de Identidade.

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)
  • PL 6839/2017 - Estabelece alerta de área sob vídeo-vigilância.

    • Autor: Nivaldo Albuquerque (PRP-AL)
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)
  • PL 6857/2017 - Altera o art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de películas de controle solar e segurança (tipo "fumê") ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro voltadas às vias públicas nos estabelecimentos de instituições financeiras.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)
  • PL 7069/2017 - Cria o Programa "Empresa Parceira da Segurança Pública" e da outras Providencias.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
  • PL 7214/2017 - Dispõe sobre a estratégia emergencial de redução de homicídios, altera a Lei n. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública e dá providências correlatas.

    • Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 7447/2017 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso

    • Autor: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)