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REQ 16/2017 PL719702 => PL 7197/2002 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Laerte Bessa - PR/DF

Apresentação
22/03/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para ouvir representantes dos profissionais do Sistema Socioeducativo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/03/2017 COMISSÃO ESPECIAL - PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA ( PL719702 )
Aprovado com inclusão dos representantes dos seguintes órgãos: Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF; Conselho Regional de Psicologia do DF; Sindicato dos Professores no DF; Conselho Regional de Serviço Social do DF; e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA ( PL719702 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2017, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para ouvir representantes dos profissionais do Sistema Socioeducativo". Inteiro teor
28/03/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA ( PL719702 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com inclusão dos representantes dos seguintes órgãos: Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF; Conselho Regional de Psicologia do DF; Sindicato dos Professores no DF; Conselho Regional de Serviço Social do DF; e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF.
04/04/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA ( PL719702 )

  • Realizada audiência pública com a presença dos seguintes palestrantes: Cristiano Torres, Presidente do Conselho Nacional de Entidades Representativas dos Profissionais do Sistema Socioeducativo - CONASSE; Alex Gomes, Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais - SINDSISEMG; Bruno Menelli, Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo de Espirito Santo - SINASES/ES; Roberto Condé, Presidente do Sindicato do Socioeducativo de Goiás - SINDSSE/GO; Aldo Damião, Presidente do Sindicato dos Profissionais Do Socioeducativo do Estado de São Paulo - SITRAEMFA.
05/04/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA ( PL719702 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 28/03/2017 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões