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PL 7094/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
14/03/2017

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir como crime disseminar, divulgar, difundir, em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, locais, datas e horários de atividade de fiscalização dos agentes da autoridade de trânsito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2017 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
VIAÇÃO E TRANSPORTES   ( CVT ) 04/07/2018 - Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação. Inteiro teor

13/11/2018   01:40 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7094/2017, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', para definir como crime disseminar, divulgar, difundir, em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, locais, datas e horários de atividade de fiscalização dos agentes da autoridade de trânsito". Inteiro teor
24/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/03/2017

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
29/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/17 PÁG 274 COL 01. Inteiro teor
05/04/2017

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
03/04/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jose Stédile, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
11/04/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/06/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)
04/07/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação. Inteiro teor
13/11/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária

19/11/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 21/11/18 PÁG 513 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 13/11/2018 - 11h40

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/11/2018 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/08/2018 - 11h15

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária