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PL 6950/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
16/02/2017

Ementa
Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2017 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3645/2019

Apensados

Apensados ao PL 6950/2017 ( 4 )

  • PL 7184/2017 (2)
  • ,  PL 308/2019
  • ,  PL 2137/2019
  • ;  PL 10653/2018

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano   ( CDU ) 30/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e do PL 7184/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência   ( CPD ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6950/2017, pelas Deputadas Leandre (PV-PR) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015". Inteiro teor
09/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/17 PÁG 228 COL 01. Inteiro teor
15/03/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
10/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
11/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2017)
12/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

24/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e do PL 7184/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
31/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2017)
12/06/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/06/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
16/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/01/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 96/2019, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 6950/2017". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019. Inteiro teor
21/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
22/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

09/07/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3645/2019
Sessões e Reuniões
  • 20/06/2017 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária