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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 20/06/2017
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 20/06/2017 às 10:00
- Situação
- Cancelada
PL 7562/2010 - Dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal.
PL 1765/2015 - Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.
PL 2196/2015 - Acrescenta novo artigo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para estabelecer diretrizes sobre a utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores em vias públicas urbanizadas.
PL 4970/2016 - Dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório para pagamentos de financiamentos imobiliários.
PL 6950/2017 - Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
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