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REQ 29/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arthur Oliveira Maia - PPS/BA

Apresentação
10/02/2017

Ementa
Requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2017 Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 29/2017, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que: "Requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência)". Inteiro teor
14/02/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com inclusão de representante da Casa Civil.
15/02/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Realizada audiência pública em 15/02/2017.
16/02/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Realizada audiência pública em 16/02/2017.
21/02/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Realizada Audiência Pública em 21/02/2017.
22/02/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Realizada Audiência Pública em 22/02/2017.
07/03/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Realizada Audiência Pública em 07/03/2017.
08/03/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Realizada Audiência Pública em 08/03/2017.
09/03/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Realizada Audiência Pública em 09/03/2017.
15/03/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Realizada Audiência Pública em 15/03/2017.
16/03/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Realizada Audiência Pública em 16/03/2017.
22/03/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Realizada Audiência Pública em 22/03/2017.
23/03/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Realizada Audiência Pública em 23/03/2017.
28/03/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Realizada Audiência Pública em 28/03/2017.
09/05/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 14/02/2017 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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