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PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA Reunião Deliberativa Ordinária - 14/02/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 14/02/2017

Áudio

Trechos por orador

A fala de alguns oradores foi prejudicada em alguns momentos pelo excesso de barulho no plenário, provocado por conversas paralelas.

O Presidente, em vários momentos, cortou os microfones dos oradores ao acionar o botão de prioridade.

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
14/02/2017 às 14h52
Término:
14/02/2017 às 18h18
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
I - Definição do plano dos trabalhos;

II - Deliberação dos requerimentos apresentados até a véspera

Propostas analisadas 66

  • REQ 1/2017 - Requer a inclusão do Requerimento nº 64 de sua autoria.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o requerimento de inclusão extrapauta do Requerimento nº 64. Sim:12. Não:12.
  • REQ 2/2017 - Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 72, de sua autoria.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento de inclusão extrapauta do Requerimento nº 72. Sim: 25. Não: 0.
  • REQ 3/2017 - Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento de nº 74, de sua autoria

    • Autor: José Mentor (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o requerimento de inclusão extrapauta do Requerimento nº 74. Sim: 11. Nâo: 13.
  • REQ 4/2017 - Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 77, de sua autoria.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento inclusão extrapauta do Requerimento nº 77. Sim: 22. Não: 0.
  • REQ 72/2017 - Solicita que esta Comissão Especial requisite à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda informações relativas à Reforma Previdenciária.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 77/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Convidados: Kelly Mafort - MST/SP Atiliana Brunetto - MST/MT Rosangela Piovizzani - Movimento das Mulheres Camponesas Iridiani Seibert - Movimento das Mulheres Camponeseas Jordana Avila - Escola do MST de Brasília Marilane Teixeira - Unicamp Edson Carneiro da Silva - Intersindical Bernadette Menezes - FASUBRA Vitor Tonin - Intersindical Antonio Carlos Cordeiro - Intersindical Edilson Montose - Sindicato dos Bancários de SP Alexandro Caso - Intersindical

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 1/2017 - Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes instituições de estudos e pesquisas

    • Autores: Pepe Vargas (PT-RS) , Carlos Zarattini (PT-SP) , Arlindo Chinaglia (PT-SP) , Maria do Rosário (PT-RS) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) , Assis Carvalho (PT-PI) , Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão da Sra. Luciana Jaccoud, Técnica do IPEA, e Sra. Maria José de Freitas, Técnica do INSS.
  • REQ 2/2017 - Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais

    • Autores: Pepe Vargas (PT-RS) , Carlos Zarattini (PT-SP) , Arlindo Chinaglia (PT-SP) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Maria do Rosário (PT-RS) , Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) , Assis Carvalho (PT-PI) , Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 3/2017 - Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com os representantes do Poder Executivo.

    • Autores: Pepe Vargas (PT-RS) , Carlos Zarattini (PT-SP) , Arlindo Chinaglia (PT-SP) , Maria do Rosário (PT-RS) , Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) , Assis Carvalho (PT-PI) , Luizianne Lins (PT-CE) , Luiz Sérgio (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 4/2017 - Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras.

    • Autores: Pepe Vargas (PT-RS) , Carlos Zarattini (PT-SP) , Maria do Rosário (PT-RS) , Arlindo Chinaglia (PT-SP) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) , Assis Carvalho (PT-PI) , Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 5/2017 - Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos empregadores

    • Autores: Pepe Vargas (PT-RS) , Carlos Zarattini (PT-SP) , Maria do Rosário (PT-RS) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) , Assis Carvalho (PT-PI) , Luizianne Lins (PT-CE) , Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 6/2017 - Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com os seguintes convidados, técnicos com trabalhos e estudos na área estatística

    • Autores: Pepe Vargas (PT-RS) , Carlos Zarattini (PT-SP) , Maria do Rosário (PT-RS) , Arlindo Chinaglia (PT-SP) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) , Luizianne Lins (PT-CE) , Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 7/2017 - Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas das mulheres

    • Autores: Pepe Vargas (PT-RS) , Carlos Zarattini (PT-SP) , Maria do Rosário (PT-RS) , Arlindo Chinaglia (PT-SP) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) , Assis Carvalho (PT-PI) , Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 8/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 9/2017 - Requer sejam convidados o Sr. Marcelo Galiza, Pesquisador do IPEA, o Sr. Alberto Ercílio Broch, Presidente da CONTAG, o Sr. Cláudio Bastos, Presidente da FETAG-Ba, o Sr. Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, a Sra Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o Sr. Peter Poschen, Diretor da OIT-Brasil, a Sra. Selene Barboza Michielin, Secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo, que " Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências."

    • Autor: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 10/2017 - Requer sejam convidados, a Srª Denise Lobato Gentil, professora de Economia da UFRJ, o Sr. Vilson Antônio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o Sr; Marcelo Caetano, Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo, que " Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências."

    • Autor: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 12/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 13/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 14/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 16/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência.

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 17/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência.

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do Sr. Marcello Terto e Silva, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE; do Sr. Antonio Rodrigues da Silva, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais - ANPPREV; da Sra. Ruth Jehá Miller, Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União - ANAJUR; e do Sr. Luiz Felipe Horowitz Lopes, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil - APBC.
  • REQ 18/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência.

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do Sr. Luiz Sérgio Almeida Dias, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil - FENTAC; do Sr. Adriano Castanho, Diretor da Secretaria Extraordinária de Relações Instituicionais do Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA; do Sr. Lucas Benevides Dias, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (Afipea-Sindical); do Sr. Achilles Linhares de Campos Frias, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; do Sr. João Domingos Gomes, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; do Sr. Daro Marcos Piffer, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL; do Sr. Marcos Antonio Lemos Fabre, Secretário Geral da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD; do Sr. Valdir Moysés Simão, ex-Presidente do INSS.
  • REQ 19/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência.

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 20/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência.

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 22/2017 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 23/2017 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 24/2017 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Rogério Nagamine.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 25/2017 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Paulo Tafner.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 26/2017 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Leonardo Rolim.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 27/2017 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor José Marcio Camargo

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 28/2017 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Fábio Giambiagi.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 29/2017 - Requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com inclusão de representante da Casa Civil.
  • REQ 30/2017 - Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Adriano Castanho do Sindicato Nacional dos Aeronautas

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 31/2017 - Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 32/2017 - Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ANFIP

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 33/2017 - Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido representante da COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Conselheiro Juridico Guilherme Portanova

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 34/2017 - Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, na pessoa de seu Presidente Warley Martins Gonzalles

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 35/2017 - Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido representante do Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, na pessoa de seu Presidente Edson Guilherme Halbert

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 36/2017 - Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Vice-Presidente da Comissão de Seguridade da OAB, na pessoa de Diego Cherulli

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 37/2017 - Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente Central Pública, Nilton Paixão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 38/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016

    • Autores: Ivan Valente (PSOL-SP) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 39/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016

    • Autores: Ivan Valente (PSOL-SP) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 40/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016

    • Autores: Ivan Valente (PSOL-SP) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 41/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016

    • Autores: Ivan Valente (PSOL-SP) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 42/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016

    • Autores: Ivan Valente (PSOL-SP) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 44/2017 - Requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).

    • Autor: Major Olimpio (SD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil - AMPOL; e Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo - APMDFESP.
  • REQ 45/2017 - Requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).

    • Autor: Major Olimpio (SD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 46/2017 - Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Carlos Eduardo Gabas, Ex-Ministro do Trabalho e Previdência Social, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 47/2017 - Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Alberto Ercílio Broch, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG ou representante, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 48/2017 - Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Professora Laura Tavares Ribeiro Soares Doutora em economia com área de concentração em política social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 49/2017 - Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Leonardo Rolim Guimarães, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, nas áreas de previdência, trabalho e assistência social e ex-secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência Social, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 50/2017 - Requer a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre a situação financeira do Sistema de Seguridade Social.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do Sr. Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/SP e Professor de Direito Previdenciário; e do Sr. Rodolfo Ramer da Silva Aguiar, Presidente da 238ª Subseção de Nossa Senhora do Ó, da OAB/SP, e Professor e Mestre em Direito Previdenciário.
  • REQ 51/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater o passivo atuarial dos regimes próprios de previdência da União e dos Estados.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 52/2017 - Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Professor Eduardo Fagnani, Economista e Doutor em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 53/2017 - Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Vagner Freitas de Moraes, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT ou representante, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 54/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater a situação atuarial do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 55/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 56/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 57/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 58/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 59/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 60/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 61/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 62/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 63/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).

    • Autor: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 65/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

Propostas não analisadas 3

  • REQ 11/2017 - Requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos nos trabalhadores e trabalhadoras rurais, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

    • Autor: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
  • REQ 21/2017 - Requer a realização de Seminário para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, durante a Expoagro AFUBRA 2017.

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)
  • REQ 43/2017 - Requer a realização de seminário no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).

    • Autor: Major Olimpio (SD-SP)