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PL 5362/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Vetado totalmente


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Geraldo Alckmin Filho - PSDB/SP

Apresentação
13/06/1990

Ementa
INSTITUI A RESIDENCIA MEDICO VETERINARIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2004 Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Vetado totalmente. (MSC 323/01-PE e MSG 197/01-CN).
Razões do veto : DO DE 12 04 01 PÁG 005 COL 01.
MANTIDO O VETO TOTAL EM: 20.05.04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO.
    DCN1 14 06 90 PAG 7085 COL 01. Inteiro teor
09/07/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CECD.
09/07/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 07 90 PAG 8476 COL 03. Inteiro teor
10/09/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 10 A 14 09 90.
  • RELATOR DEP CARREL BENEVIDES.
    DCN1 30 10 90 PAG 11375 COL 01.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0091 COL 01.
11/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
05/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91.
    DCN1 03 08 91 PAG 12562 COL 01.
  • RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO.
09/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
12/11/1992

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 24 11 92.
    DCN1 17 11 92 PAG 24632 COL 01.
  • RELATOR DEP EDUARDO MASCARENHAS.
    DCN1 14 11 92 PAG 24552 COL 02.
25/11/1992

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/06/1993

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE AUGUSTO CURVO.
    DCN1 03 07 93 PAG 14410 COL 01.
26/08/1993

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE AUGUSTO CURVO.
    DCN1 03 09 93 PAG 18265 COL 02.
02/09/1993

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 06 A 13 09 93.
    (SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO).
    DCN1 03 09 93 PAG 18265 COL 02.
15/09/1993

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
05/10/1993

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    JOSE AUGUSTO CURVO. PL. 5362-A/90.
    DCN1 14 10 93 PAG 22041 COL 01.
18/11/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 29 11 93.
    DCN1 20 11 93 PAG 25045 COL 02.
  • RELATOR DEP HELIO BICUDO.
    DCN1 24 11 93 PAG 25573 COL 01.
30/11/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/02/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, HELIO BICUDO,
    PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA.
29/03/1994

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR.
    (PL. 5362-B/90).
    DCN1 08 04 94 PAG 5137 COL 02.
12/04/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃODE RECURSO ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 12 A 18 04 94.
    DCN1 12 04 94 PAG 5382 COL 02.
28/04/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/600/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
    58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
12/05/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
    (PL. 5362-C/90).
    DCN1 09 06 94 PAG 9170 COL 01.
17/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/171/94.
24/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 981/96, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO
    DESTE PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
25/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
25/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    (PL. 5362-D/90).
    DCD 17 07 96 PAG 20267 COL 01.
    REP: DCD 16 09 99 PAG 42342 COL 02.
16/07/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
07/08/1996

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP FERNANDO GONÇALVES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    DCD 10 10 96 PAG 26347 COL 02.
23/09/1996

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP FERNANDO GONÇALVES, SEM
    PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
30/10/1996

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO LIMA (SUBSTITUTIVO
    DO SENADO).
    DCD 31 10 96 PAG 28409 COL 02.
10/01/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO LIMA
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO). Inteiro teor
19/03/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO CONTRARIO
    DO RELATOR, DEP PAULO LIMA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    DCD 20 06 97 PAG 0044 COL 01.
07/04/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO A CCJR (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
18/06/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MUSSA DEMES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
04/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MUSSA DEMES.
11/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MUSSA DEMES, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. Inteiro teor
24/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS KONDER REIS.
26/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO.
13/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
13/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
    AO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    (PL 5362-E/1990)
    DCD 14 06 00 PAG 32147 COL 01.
02/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO O SUBSTITUTIVO DO SENADO APRESENTADO A ESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 02 A 08.08.00.
    DCD 02 08 00 PAG 37847 COL 02.
16/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
    (O SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL).
    DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 02.
11/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal.
  • Vetado totalmente. (MSC 323/01-PE e MSG 197/01-CN).
    Razões do veto : DO DE 12 04 01 PÁG 005 COL 01.
    MANTIDO O VETO TOTAL EM: 20.05.04.
31/05/2001

CN ( CN )

  • Leitura e publicação da Mensagem 197/01-CN.
    DCN 01 06 01 PAG 11934, col. 01. Inteiro teor
  • Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
    SENADORES: Lúcio Alcântara, Roberto Requião e Marina Silva.
    DEPUTADOS: Marisa Serrano, Paulo Lima e Osmar Serraglio.
    Prazo para apresentação do relatório: 20.06.01(20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
    Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 30.06.01(30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
    DCN 01.06.01, pág. 11952, col. 01.
20/05/2004

CN ( CN )

  • Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 54. DCN 21 05 04 PAG 782. Inteiro teor
26/05/2004

Senado Federal ( SF )

  • Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004

CN ( CN )

  • Mantido o Veto Presidencial aposto a este Projeto, item 1 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16459 e 16502, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 69 e 112. Inteiro teor
02/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3. Inteiro teor
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