Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

REC 192/2017 => PL 5974/2016 Inteiro teor
Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Thiago Peixoto - PSD/GO

Apresentação
02/02/2017

Ementa
Recorre da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que apensou o PL nº 6611/2016 ao PL nº 5974/2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/02/2017 Nego seguimento, por intempestivo, nos termos do art. 142, I, do RICD, ao Recurso n. 197, de 2017, tendo em vista que entre a publicação da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados pela apensação e o recebimento do recurso em análise passaram-se mais de cinco sessões. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 192/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Recorre da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que apensou o PL nº 6611/2016 ao PL nº 5974/2016". Inteiro teor
15/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Nego seguimento, por intempestivo, nos termos do art. 142, I, do RICD, ao Recurso n. 197, de 2017, tendo em vista que entre a publicação da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados pela apensação e o recebimento do recurso em análise passaram-se mais de cinco sessões. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
15/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/02/17 PÁG 255 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Versões para impressão