PL 6611/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
06/12/2016

Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para regulamentar que o streaming de música não se enquadra como execução pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2016 Apense-se à(ao) PL-5974/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6611/2016, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para regulamentar que o streaming de música não se enquadra como execução pública". Inteiro teor
12/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5974/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/12/2016

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
13/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/16, PÁG 375 COL 01. Inteiro teor
02/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 192/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Recorre da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que apensou o PL nº 6611/2016 ao PL nº 5974/2016".
    DCD de 16/02/17 PÁG 255 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.