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PL 6769/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Valmir Assunção - PT/BA

Apresentação
20/12/2016

Ementa
Fixa percentual mínimo de vagas nos programas de qualificação de trabalhadores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 6912/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6769/2016 do PL 6912/2002, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 6912/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6769/2016 do PL 6912/2002, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.

Apensados

Apensados ao PL 6769/2016 ( 2 )

  • PL 1626/2021 (1)
  • ,  PL 4252/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO ESPECIAL - PL 3198/00 - ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL (PL319800) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 6912/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6769/2016, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reginaldo Germano, pela rejeição deste, do PL 3435/2000, e do PL 6214/2002, apensados, e pela aprovação do PL 3198/2000, apensado com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6769/2016, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Fixa percentual mínimo de vagas nos programas de qualificação de trabalhadores". Inteiro teor
04/01/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6912/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 327 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 6912/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6769/2016 do PL 6912/2002, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.
  • Devido ao arquivamento do PL 6912/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6912/2002 o PL 1626/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 6769/2016.
31/01/2023

COMISSÃO ESPECIAL - PL 3198/00 - ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL ( PL319800 )

  • [PARECER DADO AO PL 6912/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6769/2016, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reginaldo Germano, pela rejeição deste, do PL 3435/2000, e do PL 6214/2002, apensados, e pela aprovação do PL 3198/2000, apensado com substitutivo. Inteiro teor
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