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Situação: Apensado ao PL 6769/2016 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Tia Eron - REPUBLIC/BA

Apresentação
29/04/2021

Ementa
Inclui ações afirmativas na Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2023	Devido ao arquivamento do PL 6912/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6912/2002 o PL 1626/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 6769/2016.

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 6912/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6912/2002 o PL 1626/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 6769/2016.

Apensados ao PL 1626/2021 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1626/2021, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA), que "Inclui ações afirmativas na Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública)". Inteiro teor
21/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6912/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
24/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 640 Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 6912/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6912/2002 o PL 1626/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 6769/2016.
11/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4252/2023. Inteiro teor