PL 1626/2021 Histórico de Despachos

Data Despacho
21/05/2021

Apense-se à(ao) PL-6912/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 6912/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6912/2002 o PL 1626/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 6769/2016.