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PL 4999/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Origem: PLS 320/1985


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - ROBERTO SATURNINO - PDT/RJ

Apresentação
14/05/1990

Ementa
Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade aos trabalhadores da categoria dos aeroviários , nas funções que especifica.

Dados Complementares:
Fixa valor correspondente ao grau médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/1991 DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
RECURSO 70/96, DO DEP JOSE MUCIO MONTEIRO E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
23/06/2015 PLENÁRIO ( PLEN )
Aprovado o Recurso n. 70/1996 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).

Apensados

Apensados ao PL 4999/1990 ( 1 )

  • PL 3044/1989

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP.
14/05/1990

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 05 90 PAG 4930 COL 03. Inteiro teor
  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - ROBERTO SATURNINO Inteiro teor
31/05/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.
    DCN1 09 06 90 PAG 6809 COL 03.
06/06/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 31 05 90
    POR 05 SESSÕES.
  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91.
    DCN1 09 04 91 PAG 3430 COL 02.
  • RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.
    DCN1 01 05 91 PAG 5104 COL 02.
16/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
18/11/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 22 11 91.
    DCN1 15 11 91 PAG 23400 COL 02.
  • RELATOR DEP PAULO ROCHA.
    DCN1 19 11 91 PAG 23666 COL 02.
25/11/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/09/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, A ESTE E AO PL. 3044/89, APENSADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
20/09/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 20 A 24 09 93. (SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO - SUBSTITUTIVO DO RELATOR).
    DCN1 17 09 93 PAG 19778 COL 01.
27/09/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/10/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    PAULO ROCHA A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E AO PL. 3044/89,
    APENSADO. PL. 4999-A/90.
    DCN1 14 10 93 PAG 22046 COL 02.
18/11/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 29 11 93.
    DCN1 20 11 93 PAG 25045 COL 02.
  • RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS.
    DCN1 24 11 93 PAG 25574 COL 01.
30/11/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/03/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
    DCN1 10 03 95 PAG 3004 COL 02.
  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
    DCN1 25 02 95 PAG 2413 COL 01.
10/03/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/12/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO P-488/95, DA CCJR, SOLICITANDO A
    RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
    DCD 13 12 95 PAG 8988 COL 02.
15/12/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
19/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
    DESTE E DO PL. 3044/89, APENSADO, NOS TERMOS DO
    SUBSTITUTIVO DA CTASP. Inteiro teor
09/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • VISTA AO DEP BENEDITO DE LIRA.
    DCD 15 06 96 PAG 0034 COL 01.
16/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 3044/89, APENSADO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.
06/05/1996

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
    (PL. 4999-B/90).
    DCD 04 05 96 PAG 12520 COL 01.
09/05/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 09 A 15 05 96.
  • RECURSO 70/96, DO DEP JOSE MUCIO MONTEIRO E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
09/05/1996

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP JOSE MUCIO MONTEIRO. Inteiro teor
23/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado o Recurso n. 70/1996 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).