Versões para impressão

PL 4915/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luiz Carlos Hauly - PP/PR

Apresentação
19/01/1995

Ementa
Regulariza a situação fiscal de aparelhos, equipamentos e acessórios eletrônicos estrangeiros, nas condições que estabelece

Dados Complementares:
Determina a redução de trinta por cento do montante dos impostos a recolher.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/01/1995 PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 18 02 95 PAG 2008 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 20/06/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003 04/08/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008) 21/07/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/01/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ CARLOS HAULY.
27/01/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
27/01/1995

Plenário ( PLEN )

02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0163 COL 01.
23/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
04/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
05/05/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 05 05 95 PAG 9067 COL 01.
  • RELATOR DEP MARCELO TEIXEIRA.
    DCN1 06 05 95 PAG 9228 COL 02.
15/05/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/06/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCELO TEIXEIRA, COM SUBSTITUTIVO.
09/06/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCN1 09 06 95 PAG 12720 COL 01.
19/06/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/08/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ ROBERTO PONTE.
    DCN1 23 08 95 PAG 19401 COL 01.
31/10/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO PONTE, COM SUBSTITUTIVO.
08/11/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCD 08 11 95 PAG 4767 COL 01.
20/11/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APRESENTAÇÃO DE TRES EMENDAS AO SUBSTITUTIVO PELO DEP JOÃO FASSARELLA.
14/06/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP LUIS ROBERTO PONTE, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
21/03/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ISRAEL PINHEIRO.
    DCD 22 03 97 PAG 7840 COL 01.
15/04/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCD 15 04 97 PAG 9582 COL 02.
  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ISRAEL PINHEIRO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
23/04/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/05/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ISRAEL PINHEIRO, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 4915-A/95).
26/06/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CFT.
08/08/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO.
    DCD 09 08 97 PAG 22683 COL 02.
11/08/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 09 08 97 PAG 22678 COL 02.
18/08/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0023 COL 01.
23/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
17/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 19 03 99.
  • RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO.
29/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/09/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP DR. EVILÁSIO
02/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
04/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Ricardo Berzoini
23/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator.
24/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Inteiro teor
06/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:16 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    (PL 4915-B/95).
    DCD 07 06 01 PÁG 27438 COL 02. Inteiro teor
07/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
19/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Designado Relator: Dep. Roland Lavigne
26/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
30/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Roland Lavigne
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, com subemendas. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 55/2003, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD. Deferido o REQ 55/2003 .
12/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Professor Luizinho
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Professor Luizinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemendas. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 52 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 247, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15334 COL 01 Inteiro teor
17/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
18/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008)
21/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 16/2011, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 60/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015. Inteiro teor
21/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 06/06/2001 - 10h16

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões