PL 6546/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
23/11/2016

Ementa
Veda a discriminação de tomadores de crédito que tenham sido acometidos por neoplasia maligna.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2016 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.
12/03/2021 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS   ( CDHM ) 18/06/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Lauriete (PL-ES), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

26/06/2019   02:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6546/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Veda a discriminação de tomadores de crédito que tenham sido acometidos por neoplasia maligna". Inteiro teor
05/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/12/2016

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
08/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/16 PÁG 129 COL 01. Inteiro teor
10/07/2017

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Pastor Luciano Braga (PRB-BA). Inteiro teor
06/09/2017

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Luciano Braga (PRB-BA)
13/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7232/2017, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.546, de 2016, ao Projeto de Lei nº 1.982, de 2015". Inteiro teor
05/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.232/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.232/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 6.546/2016 e 1.982/2015 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se".
18/10/2017

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2017)
31/10/2017

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/03/2018

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. Inteiro teor
20/03/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Designada Relatora, Dep. Lauriete (PR-ES)
21/03/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pela Deputada Lauriete (PL-ES). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Lauriete (PL-ES), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
26/06/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Dep. Filipe Barros (PSL-PR).
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
27/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/06/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 378., Letra A. Inteiro teor
22/08/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ)
23/08/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Paulo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Sessões e Reuniões
  • 26/06/2019 - 11h00

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Reunião Deliberativa Ordinária