| PRL 1 CDHM => PL 6546/2016 |
Parecer do Relator |
10/07/2017 |
Pastor Luciano Braga |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Luciano Braga (pendente de análise)
Inteiro teor
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| PRL 2 CDHM => PL 6546/2016 |
Parecer do Relator |
18/06/2019 |
Lauriete |
Parecer da Relatora, Dep. Lauriete (PL-ES), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDHM => PL 6546/2016 |
Parecer de Comissão |
26/06/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Lauriete (PL-ES), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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