PL 6542/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Moisés Diniz - PCdoB/AC
Apresentação
23/11/2016
Ementa
Dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/12/2016 | Defiro o Requerimento n. 5.660/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.542/2016 do Projeto de Lei n. 6.304/2005. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.542/2016: À CE, à CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017) | 17/04/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/06/2017) | 25/06/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2017) | 28/09/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
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30/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/12/2016 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/01/2017 |
Educação ( CE )
|
12/04/2017 |
Educação ( CE )
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17/04/2017 |
Educação ( CE )
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25/04/2017 |
Educação ( CE )
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18/05/2017 |
Educação ( CE )
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07/06/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/06/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/06/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/07/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/07/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/02/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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