Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o Requerimento n. 5.546/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.437/2016, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.437/2016: À CCTCI, à CTASP, à CE, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário] Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolução à CCP, em razão do Memo nº 310/16 -COPER.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5648/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.437 de 2016 que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias'". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 5649/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do senhor, Francisco Marcílon Bezerra ocorrido em 28 de novembro de 2016.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 5650/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento da senhora, Teresinha Fernandes de Oliveira ocorrido em 26 de novembro de 2016". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

• Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5734/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.437 de 2016 que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias'". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

• Aprovado requerimento n. 1/2016 do Sr. Raimundo Gomes de Matos que requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Ceará, Região Metropolitana de Fortaleza, Região Metropolitana do Cariri, Sertão Central e Região Norte, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.
• Aprovado requerimento n. 2/2017 do Sr. Odorico Monteiro que requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir, omissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
  
• Aprovado requerimento n. 3/2017 do Sr. Valtenir Pereira que requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016.
• Aprovado requerimento n. 4/2017 do Sr. Raimundo Gomes de Matos que requer a realização de Audiências Públicas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016.

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2017)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2017, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que: "Requer Inclusão de entidades em requerimento de audiência pública já aprovado". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

• Apresentação do Requerimento n. 7/2017, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer sua indicação para representar a Comissão em Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas. Emendas ao Projeto

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

• Aprovado requerimento do Sr. Mandetta que solicita a inclusão de convidados, representantes da enfermagem, no Seminário Nacional de Debate do PL nº 6437/2016.
• Aprovado requerimento n. 10/2017 do Sr. Valtenir Pereira que requer a realização de Seminário a ser realizada no Estado de Alagoas, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/05/2017)

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL643716, pelo Dep. Valtenir Pereira Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das Emendas ao Projeto de nºs. 1 a 4/17 e das Emendas ao Substitutivo de nºs.1, 3 e 4/17; pela inconstitucionalidade das Emendas ao Projeto de nºs. 5 e 6 e da Emenda ao Substitutivo de n. 2; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas ao Projeto de nºs. 1, 2 e 4/17, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas ao Projeto de nºs. 3, 5 e 6/17 e das Emendas ao Substitutivo de nºs. 1, 3 e 4. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2017)

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 613/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovada a Redação Final.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n° 1.003, de 2017, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2017 (PL n° 6.437, de 2016, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor
• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6437/2016, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017 (nº 6.437, de 2016, na Casa de origem), que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias'". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

• Recebimento pela PL643716.

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

• Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer por unanimidade.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7738/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PL nº 6.437 de 2016, do deputado Raimundo Gomes de Matos, que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 15:22 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 6437-B, de 2016. DCD 13/12/17 PÁG 208 COL 01. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Josi Nunes (PMDB-TO).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Votação da Emenda de nº 1, exceto a redação dada ao inciso V do § 3º do art. 3°; a redação dada à alínea "a" do inciso V do § 3º do art. 3°; a redação dada ao inciso I do § 4º do art. 3°; a redação dada ao inciso II do § 4º do art. 3º; e a inclusão do inciso V no § 4º do art. 3°; as emendas de nº 2, 4, 5, 6, 7 e 8, exceto a alteração proposta ao § 3º do art. 9º-a da lei nº 11.350, de 2006; e da emenda de nº 9 do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 6.437, de 2016, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
• Aprovadas as Emendas.
• Votação da redação dada ao inciso V do § 3º do art. 3°; a redação dada à alínea "a" do inciso V do § 3º do art. 3°; a redação dada ao inciso I do § 4º do art. 3°; a redação dada ao inciso II do § 4º do art. 3º; e a inclusão do inciso V no § 4º do art. 3° pela Emenda nº 1; a Emenda nº 3; e a alteração proposta ao § 3º do art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 2006, pela Emenda nº 8, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
  
• Rejeitadas as Emendas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO). Inteiro teor
• A matéria vai à sanção (PL 6437-E/2016).

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 40/2017. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 116/2018 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 229/2018 (CN) encaminhando autógrafo de partes vetadas de Projeto de Lei promulgado. Inteiro teor