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PL 6344/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão do Esporte (CESPO)


Identificação da Proposição

Apresentação
19/10/2016

Ementa
Acrescenta o art. 27-A à lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2019 COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2019)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) 10/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

02/10/2019   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
COMISSÃO DO ESPORTE   ( CESPO ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6344/2016, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PRP-AL), que: "Acrescenta o art. 27-A à lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas". Inteiro teor
08/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/11/2016

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
09/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/16 PÁG 336 COL 01. Inteiro teor
31/08/2017

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
01/09/2017

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2017)
13/09/2017

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2017

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/12/2017

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2017)
10/04/2018

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/04/2018

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • O Relator, Dep. Daniel Almeida, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 606/2019, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-606/2019. Inteiro teor
06/06/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
07/06/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/07/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/07/2019)
06/08/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/10/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Guilherme Derrite (PP-SP).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
11/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/10/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
14/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 15/10/19 PÁG 87, Letra A. Inteiro teor
17/10/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
18/10/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2019)
31/10/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 02/10/2019 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/09/2019 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/09/2019 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária