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PL 4802/1994 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: OF 612/1994


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
16/11/1994

Ementa
Cria e transforma, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho, da Nona Região, os cargos que menciona e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/1994 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 02 12 94 PAG 14753 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/07/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.523/02. DOFC 24 07 02 PAG 001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR
    (ARTIGO 54 DO RI).
16/11/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 02 12 94 PAG 14753 COL 02. Inteiro teor
14/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 14 03 95 PAG 3208 COL 01.
  • RELATOR DEP WALDOMIRO MEGER.
    DCN1 15 03 95 PAG 3364 COL 01.
22/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/04/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALDOMIRO MAGER, COM
    EMENDA. Inteiro teor
19/04/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    VALDOMIRO MEGER, COM EMENDA.
    (PL. 4802-A/94).
    DCN1 20 04 95 PAG 6938 COL 02.
25/04/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
08/05/1995

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APREENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 06 05 95 PAG 9118 COL 01.
  • RELATOR DEP MAX ROSENMANN.
    DCN1 09 05 95 PAG 9330 COL 02.
16/05/1995

Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/12/1995

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELA ADEQUAÇÃO
    FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E COM ADOÇÃO DA EMENDA
    DA CTASP. Inteiro teor
10/04/1996

Finanças e Tributação ( CFT )

  • VISTA AO DEP SILVIO TORRES.
    DCDS 15 06 96 PAG 0313 COL 01.
17/04/1996

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELA
    ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DA EMENDA
    DA CTASP, CONTRA OS VOTOS DOS DEP MARCIO FORTE E ANTONIO
    KANDIR, SILVIO TORRES E FERNANDO TORRES.
    (PL. 4802-B/94).
    DCDS 15 06 96 PAG 0316 COL 01.
03/05/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 03 05 96 PAG 12222 COL 02.
  • RELATORA DEP ZULAIE COBRA.
    DCD 01 06 96 PAG 15909 COL 02.
13/05/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATORA DE ZULAIE COBRA.
18/05/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
04/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 342/2002-CCJR.
15/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 17/04/02, Letra C, Encerramento.
16/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
24/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 24 04 a 02 05 02.
    DCD 24 04 02 Pág 19962 Col 01.
03/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Of. SGM-P 503/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
06/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
07/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Léo Alcântara
  • Recebida a Redação Final. Inteiro teor
08/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Gilmar Machado, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu, Jair Meneguelli e Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
15/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/262/02.
23/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10.523/02. DOFC 24 07 02 PAG 001 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 08/05/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/04/2002 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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