A ficha de tramitação amigável estará disponível em breve.

PL 6172/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
19/09/2016

Ementa
Regulamenta a profissão de aeroportuário e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2016 Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6172/2016, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Regulamenta a profissão de aeroportuário e dá outras providências". Inteiro teor
26/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/16 PÁG 35 COL 01. Inteiro teor
28/09/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
18/10/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO)
19/10/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2016)
27/10/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
06/06/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO), pela aprovação deste, da Emenda 1/2016 da CVT, e da Emenda 2/2016 da CVT, com substitutivo. Inteiro teor
07/06/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2017)
20/06/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/07/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
12/07/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/07/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
14/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 15/07/17, PÁG 176 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
11/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2017)
22/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento n. 335/2018, pelo Deputado Cabo Sabino (AVANTE-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para debater com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público o PL 6172/2016". Inteiro teor
18/04/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Aprovado requerimento do Sr. Cabo Sabino que Requer a realização de Audiência Pública, para debater com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público o PL 6172/2016.
19/06/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (AVANTE-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação deste, do substitutivo aprovado pela CVT, com substitutivo. Inteiro teor
20/06/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2018)
05/07/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 12/07/2017 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/07/2017 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária