Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2016 CVT => PL 6172/2016 | Emenda na Comissão | 26/10/2016 | Dr. João | Altera o art. 2º, caput, do PL nº 6.172/2016. Inteiro teor |
| EMC 2/2016 CVT => PL 6172/2016 | Emenda na Comissão | 26/10/2016 | Dr. João | Altera o inc. II do art. 4º do PL 6.172/2016. Inteiro teor |