REQ 72/2016 CPD Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Carmen Zanotto - PPS/SC
Apresentação
12/09/2016
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade de os interessados comprovarem o cumprimento da Lei de Cotas das vagas destinadas às pessoas com deficiência como requisito de habilitação nos processos licitatórios.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/12/2016 |
DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD
)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 30/11/16. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/09/2016 |
DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )
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| 11/10/2016 |
DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 07/12/2016 |
DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )
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Sessões e Reuniões
- 11/10/2016 - 08h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/10/2016 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/10/2016 - 11h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária