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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 10/10/2016
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 10/10/2016 às 16:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 21
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REQ 69/2016 CPD - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a oferta de veículo adaptado para o treinamento de pessoas com deficiência, pelos Centros de Formação de Condutores.
- Autor: ADAIL CARNEIRO (PP-CE)
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REQ 71/2016 CPD - Requer realização de Audiência Pública para discutir o diagnóstico e tratamento da esclerose múltipla no Brasil.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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REQ 72/2016 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade de os interessados comprovarem o cumprimento da Lei de Cotas das vagas destinadas às pessoas com deficiência como requisito de habilitação nos processos licitatórios.
- Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
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REQ 73/2016 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para a discussão da concessão de isenção de imposto de renda para a remuneração auferida por trabalhadores da ativa com doenças graves ou que tenham dependentes nesta condição.
- Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), MARA GABRILLI (PSDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
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REQ 74/2016 CPD - Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação do Passe Livre Aéreo.
- Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), MARA GABRILLI (PSDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
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REQ 75/2016 CPD - Requer a realização de audiência pública para discutir o desenvolvimento e a implementação de ações e programas voltados para garantir o atendimento integral na rede pública de saúde de crianças com desordens neurológicas decorrentes da síndrome congênita do zika.
- Autoras: Erika Kokay (PT-DF), ZENAIDE MAIA (PR-RN)
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REQ 76/2016 CPD - Requer a realização de audiência pública para discutir a nota de protesto e requerimento de providências entregue a esta Comissão pela Marcha das Pessoas com Deficiência no dia Nacional de Luta das Pessoas com deficiência.
- Autoras: Erika Kokay (PT-DF), ZENAIDE MAIA (PR-RN)
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REQ 77/2016 CPD - Requer a realização de audiência pública para debater a acessibilidade das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, em conjunto com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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PL 3696/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a exigência de laudos de avaliação para pessoas com deficiência adquirentes de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- Autor: de Senado Federal - Pedro Taques
- Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
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PL 4282/2012 - Altera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescida de 25% (vinte e cinco por cento).
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relatora: Carmen Zanotto
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)31/01/2018Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)23/11/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)30/10/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)07/10/2015Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mandetta.
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PL 2348/2015 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência.
- Autor: de Senado Federal - Casildo Maldaner
- Relator: Adail Carneiro (PP-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)29/06/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)23/11/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)24/08/2016Comissão de Viação e Transportes (CVT)15/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)08/06/2016
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PL 19/2015 - Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal.
- Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/05/2018Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)23/11/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)15/09/2016Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)10/06/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1599/2015 - Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais.
- Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
- Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/08/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)04/08/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/07/2021Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)09/11/2016Aprovado o Parecer.
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PL 3147/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que as praias urbanas deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
- Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/05/2023Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)23/11/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)03/10/2016Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)22/06/2016Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)21/06/2016Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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PL 4233/2015 - Acrescenta § 3º ao art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer cadeiras de rodas motorizadas às pessoas com deficiência severa que as incapacite a propulsionar cadeiras convencionais, desde que comprovem não possuir recursos para aquisição do equipamento.
- Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
- Relator: Dr. Jorge Silva (PHS-ES)
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PL 4369/2016 - Dispõe sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Assis do Couto (PDT-PR)
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PL 4633/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)
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PL 5300/2016 - Isenta do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI a aquisição de aparelhos de telefonia celular por pessoas portadoras de deficiência visual.
- Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
- Relatora: Zenaide Maia (PR-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/06/2021Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)14/12/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)13/09/2016
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PL 5543/2016 - Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Roberto Alves (PRB-SP)
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PL 5545/2016 - Dispõe sobre conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
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PL 5547/2016 - Acrescenta art. 29-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a pessoas com deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em especial para a educação superior pública federal, nos termos em que especifica.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)