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DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Reunião Deliberativa Ordinária - 11/10/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
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Reunião Deliberativa Ordinária - 11/10/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
11/10/2016 às 11:22
Término:
11/10/2016 às 12:12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 4369/2016 - Dispõe sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual.

    Aprovada

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Assis do Couto (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB).

  • PL 4633/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5545/2016 - Dispõe sobre conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação.

    Aprovada

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Rômulo Gouveia (PSD-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Propostas não analisadas 18

  • REQ 69/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a oferta de veículo adaptado para o treinamento de pessoas com deficiência, pelos Centros de Formação de Condutores.

    • Autor: Adail Carneiro (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado a pedido do relator.

  • REQ 71/2016 - Requer realização de Audiência Pública para discutir o diagnóstico e tratamento da esclerose múltipla no Brasil.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Inclusão de palestrante da Associação Brasileira de Fisioterapia Neurofuncional. Aprovado unanimemente o requerimento.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

  • REQ 72/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade de os interessados comprovarem o cumprimento da Lei de Cotas das vagas destinadas às pessoas com deficiência como requisito de habilitação nos processos licitatórios.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.

  • REQ 73/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para a discussão da concessão de isenção de imposto de renda para a remuneração auferida por trabalhadores da ativa com doenças graves ou que tenham dependentes nesta condição.

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      O Deputado Eduardo Barbosa subscreveu o requerimento. Aprovado unanimemente o requerimento.

  • REQ 74/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação do Passe Livre Aéreo.

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      O Deputado Eduardo Barbosa subscreveu o requerimento. Aprovado unanimemente o requerimento.

  • REQ 75/2016 - Requer a realização de audiência pública para discutir o desenvolvimento e a implementação de ações e programas voltados para garantir o atendimento integral na rede pública de saúde de crianças com desordens neurológicas decorrentes da síndrome congênita do zika.

    • Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Zenaide Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      A Deputada Zenaide Maia subscreveu o requerimento. Aprovado unanimemente o requerimento.

  • REQ 76/2016 - Requer a realização de audiência pública para discutir a nota de protesto e requerimento de providências entregue a esta Comissão pela Marcha das Pessoas com Deficiência no dia Nacional de Luta das Pessoas com deficiência.

    • Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Zenaide Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      A Deputada Zenaide Maia subscreveu o requerimento. Aprovado unanimemente o requerimento.

  • REQ 77/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater a acessibilidade das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, em conjunto com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.

  • PL 3696/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a exigência de laudos de avaliação para pessoas com deficiência adquirentes de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Taques
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4282/2012 - Altera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescida de 25% (vinte e cinco por cento).

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Carmen Zanotto

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2348/2015 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Casildo Maldaner
    • Relator: Adail Carneiro (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado a pedito do relator.

  • PL 19/2015 - Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal.

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Otavio Leite
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1599/2015 - Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais.

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3147/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que as praias urbanas deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4233/2015 - Acrescenta § 3º ao art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer cadeiras de rodas motorizadas às pessoas com deficiência severa que as incapacite a propulsionar cadeiras convencionais, desde que comprovem não possuir recursos para aquisição do equipamento.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PHS-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5300/2016 - Isenta do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI a aquisição de aparelhos de telefonia celular por pessoas portadoras de deficiência visual.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Zenaide Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5543/2016 - Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Roberto Alves (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5547/2016 - Acrescenta art. 29-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a pessoas com deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em especial para a educação superior pública federal, nos termos em que especifica.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.