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CAE 1/2016 CMO => PLN 18/2016 CN Inteiro teor
Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE)


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho Júnior - PR/TO

Apresentação
12/09/2016

Ementa
Diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017, PL nº 18/2016-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN. Coordenador do CAE: Deputado Vicentinho Júnior


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2016 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Apresentação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) n. 1/2016, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), sobre "Diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017, PL nº 18/2016-CN, que 'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017', em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) n. 1/2016, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), sobre "Diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017, PL nº 18/2016-CN, que 'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017', em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN". Inteiro teor
13/09/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por unanimidade o Relatório, com alterações.
13/09/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE/CMO, sobre as Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 18/2016 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária para 2017), e para análise de sua admissibilidade, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2016-CN, com alterações nos item 52, da Parte Geral e do item 36, da Parte Dispositiva, ficando a quantidade de emenda impositiva de Bancada Estadual de 3 (três) para 2 (duas), consequentemente ficam excluídos os itens 52.1; 52.2; 36.1 e 36.2.
18/10/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Recebido em 17.10.2016, do Coordenador do CAE, Deputado Vicentinho Júnior, esclarecimentos sobre emendas de bancada estadual - admissibilidade e necessidade de repetição. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2016 - 09h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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