CN ( CN )

• Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA) n. 18/2016, pela Presidência da República, que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017". Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Anexado Ofício nº 222/2016/PRESI- CNMP, de 16.08.2016, do Presidente do CNMP, Rodrigo Janot Monteiro Barros que encaminha cópia da decisão plenária proferida nos autos do Processo CNMP Nº 1.00608/2016-27, realizada em 09/08/2016 que aprovou a proposta orçamentária das unidades do Ministério Público da União, excetuado o Ministério Público Federal, para o exercício de 2017. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Anexado as seguintes correspondências recebidas e expedidas internas e externas:
  - OF. GLPMDB nº 101/2016, de 03.06.2016, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, Senador Eunício Oliveira, que indica o Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) para relator Geral do PLOA 2017.
  - Of. Pres. n. 091/2016/CMO, de 7.06.2016, do Presidente da CMO, designando o Senador Eduardo Braga para o cargo de Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2017.
  Indicação do Relator da Receita e Coordenadores dos Comitês
  - Of. Pres. n. 113/2016/CMO, de 16.6.2016, do Presidente da CMO, que designa o Deputado Daniel Vilela para o cargo de Relator da Receita e, por consequência, de Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita - CAR.
  - Of. Pres. n. 141/2016/CMO, de 6.7.2016, do Presidente da CMO, que designa o Deputado Daniel Vilela para integrar como Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita - CAR.
  - Of. Pres. n. 131/2016/CMO, de 6.7.2016, do Presidente da CMO, que designa o Deputado Vicentinho Júnior para integrar como Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE.
  - Of. Pres. n. 168/2016/CMO, de 6.7.2016, do Presidente da CMO, que designa o Senador Waldemir Moka para integrar como Coordenador do Comitê de Avalição das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves- COI.
  - Of. Pres. n. 151/2016/CMO, de 6.7.2016, do Presidente da CMO, que designa o Deputado Claudio Cajado para integrar como Coordenador do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária - CFIS.
  Indicações dos Líderes para Relatores Setoriais
  - Of. Pres. n. 072/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do PR na Câmara dos Deputados, Deputado Aelton Freitas indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
  - Of. Pres. n. 072-A/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do PSD na Câmara dos Deputados, Deputado Rogério Rosso indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
  - Of. Pres. n. 072-B/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do PROS na Câmara dos Deputados, Deputado Ronaldo Fonseca indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 073/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, Deputado Aguinaldo Ribeiro indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 074/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder em exercício do bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, Deputado Leonardo Quintão indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 075/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do PT na Câmara dos Deputados, Deputado Afonso Florence indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 076/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Deputado Antonio Imbassahy indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 077/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do PRB na Câmara dos Deputados, Deputado Márcio Marinho indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 077-A/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do Bloco PRB/PTN/PTdoB/PSL na Câmara dos Deputados, Deputado Luiz Carlos Ramos indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 078/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder em exercício do PSB na Câmara dos Deputados, Deputado Paulo Foletto indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 079/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do DEM na Câmara dos Deputados, Deputado Pauderney Avelino indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 080/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do PMDB no Senado Federal, Senador Eunício Oliveira indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 081/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT) no Senado Federal, Senador Paulo Rocha indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 082/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM/PV) no Senado Federal, Senador José Agripino indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 083/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PCdoB/Rede) no Senado Federal, Senadora Lídice da Mata indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 084/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do Bloco Parlamentar Moderador (PTB/PR/PSC/PRB/PTC) no Senado Federal, Senador Fernando Collor indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 085/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP/PSD) no Senado Federal, Senador Omar Aziz indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
  Indicações dos Líderes para Relatores Setoriais
  - Ofícios Ind nº 104/2016, de 17.5.2016 e de 18.5.2016, do Líder do Partido Republicano Brasileiro – PRB, Deputado Márcio Marinho, indicando o Deputado Cleber Verde (PRB/MA) para o cargo de Relator da área Temática de Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas ou para Relator da área Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário. Indica também, para integrar o Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas ou o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves.
  - Of. 115 SD/2016-LID, de 17.5.2016, do Líder do Solidariedade, Deputado Genecias Noronha, indicando o Deputado Benjamin Maranhão para o cargo de Relator da área Temática Justiça e Defesa.
  - Of. 118 SD/2016-LID, de 18.5.2016, do Líder do Solidariedade, Deputado Genecias Noronha, retificando o Ofício nº 115SD/2016-LID, de 17.5.2016, indicando o Deputado Benjamin Maranhão para o cargo de Relator da área Temática Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e relações Exteriores.
  - Of. 114/2016/PDT, de 19.5.2016, do Líder do PDT, Deputado Weverton Rocha, indicando o Deputado Dagoberto para o cargo de Relator da área Temática Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas.
  - Ofício nº 033/16, de junho de 2016, do Líder do PSDB, Senador Cássio Cunha Lima, indicando o Senador Flexa Ribeiro para o cargo de Relator Setorial.
  - Expediente s/ nº de 1º.6.2016, do Líder do Bloco PTN, PTdoB e PSL, Deputado Luiz Carlos Ramos, indicando o Deputado Ademir Camilo para o cargo de Relator Setorial.
  - Ofício nº 175-L-Democratas/16, de 1º.6.2016, do Líder do Democratas, Deputado Pauderney Avelino, indicando o Deputado Paulo Azi para o cargo de Relator Setorial.
  - Of. Nº 196/2016 – LPR, de 1º.6.2016, do Líder do Partido da República – PR, Deputado Aelton Freitas, indicando o Deputado Milton Monti e o Deputado Ronaldo Fonseca, para o cargo de Relator Setorial.
  - Expediente s/nº, de 2.6.2016, do Líder do Partido da República – PR, Deputado Aelton Freitas, indicando os Deputados Milton Monti, para o cargo de Relator Setorial Transportes; Deputado Lúcio Vale, para Integração Nacional (vaga cedida, por acordo, pelo Partido Progressista).
  - GLBSD-Memo.033/2016, de 2.6.2016, do Líder do Bloco Socialismo e Democracia, Senadora Lídice da Mata, indicando o Senador Fernando Bezerra Coelho para o cargo da área Temática Integração Nacional.
  - OF/B/153/16, de 5.6.2016, do Líder do PSB, Deputado Paulo Foletto, indicando o Deputado Bebeto, para o cargo de Relator da área Temática Minas e energia.
  - Of. N. 235/16/PSD, de 6.6.2016, do Líder do PSD, Deputado Rogério Rosso, indicando o Deputado Júlio Cesar para o cargo de Relator Setorial da Saúde.
  - Ofício nº 056/16/LIDPV, de 6.6.2016, do Líder do PV, Deputado Evandro Gussi, indicando a Deputada Leandre para o cargo de Relator Setorial.
  - Ofício Ind nº 120/2016, de 6.6.2016, do Vice-Líder do Partido Republicano Brasileiro – PRB, Deputado Ronaldo Martins, indicando o Deputado Cleber Verde para o cargo de Relator da área Temática Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas, ou Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, e, indica para integrar o Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas ou o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves.
  - OF. Nº 033/2016 - BLOMOD, de 07.06.2016, do Líder do Bloco Moderador, Senador Fernando Collor, indicando o Senador Wellington Fagundes para o cargo de Relator Setorial do PLOA 2017.
  - OF.GLDPRO Nº 001/2016, de 07.06.2016, do Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, Senador Omar Aziz, indicando o Senador Otto Alencar para o cargo de Relator Setorial do PLOA 2017.
  - OF.GLPMDB Nº 101/2016, de 08.06.2016, do Líder do PMDB e da Maioria, Senador Eunício Oliveira, indicando o Senador Waldemir Moka para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IV – Integração Nacional, do PLOA 2017.
  - OF/GAB/I/Nº 512, de 08.06.2016, do Líder do PMDB/PEN, Deputado Baleia Rossi, indicando o Deputado Sergio Souza para o cargo de Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, do PLOA 2017.
  - OF. Nº 045/2016 - BLOMOD, de 12.06.2016, do Líder do Bloco Moderador, Senador Fernando Collor, indicando o Senador Zezé Perrella para o cargo de Relator Setorial da Área Temática X – Esporte, do PLOA 2017.
  - OF. Nº 555/2016/PSDB, de 14.06.2016, do Líder do PSDB, Deputado Antonio Imbassahy, indicando o Deputado Rodrigo de Castro para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência e Tecnologia e Comunicações, do PLOA 2017.
  - OF. Nº 237/2016, de 15.06.2016, do Vice-Líder no Exercício da Liderança do PTB, Deputado Wilson Filho, indicando os Deputados Lúcio Vale, Mario Negromonte Junior e Zeca Cavalcanti para as Relatorias Setoriais do PLOA 2017.
  - OF. Nº 299/GAB – LidPT, de 16.06.2016, do Vice-Líder da Bancada, Deputado Ságuas Moraes, indicando o Deputado Adelmo Leão para o cargo de Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, do PLOA 2017.
  Designação para Relatores Setoriais
  -Of. Pres. n. 097/2016/CMO, de 14.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Deputado Milton Monti para o cargo de Relator Setorial da Área Temática I – Transporte, do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 098/2016/CMO, de 14.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Deputado Lúcio Vale para o cargo de Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 099/2016/CMO, de 14.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Deputado Sérgio Souza para o cargo de Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 100/2016/CMO, de 14.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Senador Waldemir Moka para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IV – Integração Nacional, do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 101/2016/CMO, de 14.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Senador Fernando Bezerra Coelho para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VI – Desenvolvimento Urbano, do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 102/2016/CMO, de 14.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Deputado Júlio Cesar para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XI – Meio Ambiente, do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 103/2016/CMO, de 14.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Senador Flexa Ribeiro para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda e Planejamento, do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 104/2016/CMO, de 14.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Deputado Cleber Verde para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XIII – Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas, do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 105/2016/CMO, de 14.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Deputado Paulo Azi para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social, do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 106/2016/CMO, de 14.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Senador Otto Alencar para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XV – Defesa e Justiça, do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 111/2016/CMO, de 15.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Deputado Rodrigo de Castro para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência e Tecnologia e Comunicações, do PLOA 2017.
  -Of. Pres. n. 112/2016/CMO, de 16.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Deputado Mário Negromonte Jr. para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XVI – Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MP, DPU e Relações Exteriores, do PLOA 2017.
  - Of. Pres. n. 113/2016/CMO, de 16.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Deputado Daniel Vilela para o cargo de Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita - CAR.
  -Of. Pres. n. 116/2016/CMO, de 21.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Deputado Adelmo Leão para o cargo de Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, do PLOA 2017.
  Indicações para compor os Comitês
  - OF. Ind Nº 104/2016/, de 17.05.2016, do Líder do PRB, Deputado Márcio Marinho, indicando o Deputado Cleber Verde para o cargo de Relator Setorial da Área Temática – Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas, preferencialmente, ou como Relator Setorial na área de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário do PLOA 2017 e ainda para integrar o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves.
  - Of/GAB/I/Nº 468, de 06.2016, do Líder do Bloco PMDB/PEN, Deputado Baleia Rossi, indicando o Deputado Daniel Vilela para exercer a função de Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita - CAR.
  - Of/GAB/I/Nº 469, de 06.2016, do Líder do Bloco PMDB/PEN, Deputado Baleia Rossi, indicando o Deputado Marx Beltrão para integrar o Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE.
  - Of/GAB/I/Nº 470, de 06.2016, do Líder do Bloco PMDB/PEN, Deputado Baleia Rossi, indicando o Deputado Daniel Vilela para integrar o Comitê de Avaliação da Receita – CAR.
  - Of Nº 333/GAB -LidPT, de 06.07.2016, do Líder da Bancada, Deputado Afonso Florence, indicando o Deputado Paulão para assumir o Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas, o Deputado Waldenor Pereira para o Comitê de Avaliação sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, o Deputado Reginaldo Lopes para o Comitê de Avaliação de Receitas e o Deputado Beto Faro para o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária.
  - Of/GAB/I/Nº 539, de 15.06.2016, do Líder do Bloco PMDB/PEN, Deputado Baleia Rossi, indicando o Deputado José Priante para integrar o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária - CFIS.
  Correspondência Recebida Interna
  - Ofício nº 050/2016/CFFC-P, de 01.06.2016, do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Leo de Brito, que encaminha cópia do Relatório Final, aprovado em reunião ordinária, transcorrida em 01.06.2016, ao apreciar o Parecer emitido pelo Relator, Deputado Jorge Solla, nos autos da Proposta de Fiscalização e Controle nº 99/2012, de autoria do Deputado Marçal Filho.
  Correspondência Recebida Externa
  - OF. Nº 301/Presi/Funasa, de 18/05/2016, do Presidente da Funasa para subsidiar o processo de elaboração orçamentária.
  -

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) n. 1/2016, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), sobre "Diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017, PL nº 18/2016-CN, que 'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017', em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN". Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 (Projeto de Lei nº 18, de 2016 - CN), através da Mensagem nº 485/2016, da Presidência da República, nos termos do art. 10 do Projeto de Lei nº 2, de 2016 - CN (PLDO 2017). Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Palestra das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com orientações básicas para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017 - PLN 18/2016, dia 03/10/2016, às 14 horas, Auditório Nereu Ramos.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Recebida em 03.10.2016 a Nota Técnica Conjunta nº 6, de 2016 - referente aos subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2017 (PL nº 18/2016-CN, encaminhado por intermédio da Mensagem nº 472/2016). Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• - Recebido Ofício-Circular nº 07/Presi/Funasa, de 4.10.2016, do Presidente do Ministério da Saúde, Sr. Antônio Henrique de Carvalho Pires, apresenta relação dos principais Programas e Ações Orçamentárias, executadas pela Fundação Nacional de Saúde- Funasa.
  - Recebido Ofício-Circular nº 03/2016/CF/SE/CNAS, de 5.10.2016, do Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Fábio Moassab Bruni, solicita contemplar ações do CNAS (Resolução nº 11/2016, para que as mesmas sejam priorizadas no Projeto de Lei nº 18/2016.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Na continuação da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19.10.2016, o Presidente em exercício, Deputado Claudio Cajado, submeteu à apreciação as sugestões de Emendas desta Comissão ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN - PLOA/2017. Foram aprovadas por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal as seguintes emendas: EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA: Emenda nº 1 - CMO, UO: 36211, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Ação: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes. Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); Emenda nº 2 - CMO, UO: 53201, Tipo: Apropriação - Inclusão, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, Ação: Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica, Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); Emenda nº 3 - CMO, UO: 20201, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Ação: Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária. Valor: R$ 108.500.000,00 (cento e oito milhões e quinhentos mil reais). Emenda nº 7 - CMO, UO: 56101, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Ministério das Cidades, Ação: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). EMENDAS DE REMANEJAMENTO DE DESPESA: Emenda nº 24 - CMO, UO: 36211, Tipo: Remanejamento - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: FUNASA, Ação: Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Comunidades Rurais e Tradicionais. Valor: R$ 34.300.000,00 (trinta e quatro milhões e trezentos mil reais). EMENDAS DE TEXTO - MODIFICATIVA: Emenda nº 14 - CMO, Tipo: de Texto - Modificativa, Ação: Alteração art. 4º meta/decreto de crédito. Emenda nº 15 - CMO, Tipo: de Texto - Modificativa, Ação: Alteração do Anexo V, Inciso I, Alínea 3, Sub-Item 3.1.1 - Ministério Público.
• CRONOGRAMA ALTERADO Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 7.858 (sete mil e oitocentos e cinquenta e oito) emendas, sendo 7.834 (sete mil oitocentas e trinta e quatro) emendas à despesa, 2 (duas) emendas à receita - 1 (uma) de autoria do Deputado Celso Jacob e 1 (uma) do Senador Dalírio Beber, 21 (vinte e uma) emendas de texto e 1(uma) emenda de cancelamento. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Anexado Of. Sec n. 32/2016/CMO, de 25.10.2016, ao Coordenador Técnico do Processo Orçamentário para 2016, solicitando análise do pleito do Deputado Covatti filho, através do qual solicita remanejamento de dotação orçamentária parcial do PAC à LOA 2017.
• Juntado Of. CAE n. 2/2016-CMO, de 25.10.2016, do Deputado Vicentinho Junior - Coordenador do CAE, solicitando aos Coordenadores de bancadas, que até o dia 1º/11, encaminhe nova ata ou adendo à ata de Reunião, esclarecendo a razão pela qual não foram repetidas as emendas referentes aos projetos relacionados.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Anexado expediente do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, de 31.10.2016, aos Coordenadores de bancadas estaduais, informando a conclusão da análise das emendas de bancadas ao PLOA/2017 as quais foram verificadas que algumas atas de bancadas não informaram as emendas de execução obrigatória bem como as de repetição obrigatória e para que superem a inadmissibilidade solicita ajuste pelo sistema Sisel ou Adendo à ata original. Inteiro teor
• Anexado expediente do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, de 31.10.2016, aos deputados: Benjamin Maranhão, Bruno Araújo, Hugo Motta, Julio Lopes, Rômulo Gouveia e Tadeu Alencar, a análise técnica preliminar de emendas apresentadas ao PLOA/2017 que apontou emendas que necessitam de saneamento para superar inadmissibilidade e informa que o envio da correção deverá ser feito pelo sistema informatizado SISEL. Inteiro teor
• Anexados Ofícios nºs. 254 e 255/2016/GABJA, de 1º/11/2016, do Coordenador da Bancada de Goiás, Jovair Arantes, respectivamente ao Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, Deputado Vicentinho Júnior e ao Presidente da CMO, Deputado Arthur Lira, responde em atendimento ao relatório do CAE que não foi possível reapresentar a emenda destinada à Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal de Goiás, motivo pelo qual apresentou a emenda nº 71100015. Cópia encaminhada à Coordenação Técnica ao Relator-Geral do PLOA/2017.
• Anexado Ofício nº 99/2015 - GDHL/DF de 1º/11/2016 do Coordenador da Bancada do estado do Rio de Janeiro, Deputado Hugo Leal, ao Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, Deputado Vicentinho Júnior, solicita substituição da emenda 71200008.
• Anexado Ofício nº 125/2016, de 1º/11/2016 do Senador José Pimentel, ao Relator-Geral do PLOA/2017, Senador Eduardo Braga, solicita alteração da emenda individual.
• Anexado Ofício nº 18/2016 - CRE, de 1º/11/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, ao Presidente da CMO, Deputado Arthur Lira, solicita alterar o valor de 6.000.000 para 100.000.000 relativo à emenda Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior, conforme Relatório apresentado pelo Senador Valdir Raupp. Cópia encaminhada à Coordenação Técnica ao Relator-Geral do PLOA/2017.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório de Receita n. 1/2016, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017". Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Anexados os Ofícios COI nºs 1 a 9/2016/CMO, do Senhor Coordenador Senador Telmário Mota aos Senhores BRUNO CAMPOS BARRETO, Diretor-Presidente interino da Eletrobras Eletronuclear; VALTER CASIMIRO SILVEIRA, Diretor Geral do DNIT; ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA, Presidente da INFRAERO; JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, Diretor-Geral da ANTT; RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS, Ministro de Estado da Saúde; HELDER ZAHLUTH BARBALHO, Ministro de Estado da Integração Nacional; LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCINANI, Ministro de Estado do Esporte; PEDRO PARENTE, Presidente da PETROBRÁS; BRUNO ARAÚJO, Ministro de Estado das Cidades, respectivamente, solicitando Informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves para apreciação do PLOA 2017.
• Anexado Of. n.010/2016/CMO, do Senhor Coordenador do COI, Senador TELMÁRIO MOTA, ao Presidente da CMO, solicitando a convocação de Audiência Pública.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Recebido Ofício nº 57/2016-MP, de 16.11.2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Dyogo Henrique de Oliveira, que informa ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Arthur Lira, que em função da arrecadação de R$ 46,8 bilhões oriunda da repratiação de recursos mantidos no exterior, estima-se que o limite de gastos de despesas primárias previsto no PLOA 2017, de que trata a PEC nº 55/2016, aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Congresso Nacional, possa ser ampliado em, pelo menos, R$ 9.006,5 milhões. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica do PLOA 2017. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Recebido OFÍCIO Nº 460/2016-CNA, de 10.11.2016 do Sr. João Martins da Silva Junior, ao Relator-Geral do Orçamento para 2017, Senador Eduardo Braga, solicita previsão de R$ 10 milhões na Lei Orçamentária de 2017, para contratação do projeto de Mapeamento e Georreferenciamento do parque cafeeiro. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica do PLOA/2017.
• Recebido Ofício nº 0156/2016 - GSACAR - OGU, DE 16.11.2016, do Coordenador da Bancada de Sergipe, Senador Antônio Carlos Valadares, solicita que 30 milhões do limite orçamentário autorizado para atender a emenda 71270010, sejam destinados ao atendimento da emenda 71270013.
• Anexado Resultado de Reunião nº 19.A/2016 - Continuação da 11ª Reunião Extraordinária Convocada para 17.11.2016.
• Anexado Ofício P-325/16, de 16.11.2016, do Senhor Diretor-Presidente interino da Eletrobras Eletronuclear, Bruno Campos Baretto, encaminhando resposta ao Ofício COI nº 001/2016/CMO, de 10/11/2016 referente a pedido de Informações sobre obras de engenharia com indício de irregularidades graves para apreciação do PLOA 2017. Inteiro teor
• Anexado Ofício n 446/2016-MI, de 17.11.2016, do Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho, encaminhando resposta ao Ofício COI nº 006/2016/CMO, de 10/11/2016 referente a pedido de Informações sobre obras de engenharia com indício de irregularidades graves para apreciação do PLOA 2017. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Prazo para Emendas ao Relatório Preliminar (22/11/2016 até às 18 horas)
• Recebido Ofício nº 62/2016-MP, de 21.11.2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Dyogo Henrique de Oliveira , que encaminha cópia do Ofício nº 61/2016-MP, de 21.11.2016, remetido ao Senador Eduardo Braga que encaminha a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2017, conforme disposto no inciso XXI do Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2017, de que trata o art. 10 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica do PLOA 2017. Inteiro teor
• Recebido Ofício nº 64/2016-MP, de 21.11.2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Dyogo Henrique de Oliveira ao Deputado Arthur Lira, Presidente da Comissão Mista de Orçamento, que encaminha cópia do Ofício nº 63/2016-MP, de 21.11.2016, remetido ao Senador Eduardo Braga, acompanhado da cópia da Nota Técnica nº 16662/2016-MP, de 21.11.2016, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal, em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2017, no âmbito das despesas do Ministério da Integração, enviado ao Congresso Nacional por intermédio da Mensagem Presidencial nº 472, de 31.08.16. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica do PLOA 2017. Inteiro teor
• - Realização da Quinta Reunião de Audiência Pública, em 21.11.2016, com a presença de Representante do TCU e dos gestores dos órgãos e entidades, referente às obras e serviços com indícios de irregularidades graves PLOA 2017.
  - Anexado material do TCU e dos Gestores dos órgãos e entidades, referente a Quinta Reunião de Audiência Pública: Usina Termonuclear de Angra 3 - TCU e Eletrobrás; Hospital Regional de Queimados - TCU; Obras de construção da BR-040/RJ (Nova Subida da Serra de Petrópolis) - TCU e ANTT; Aeroporto de Porto Alegre - TCU e Implantação da Fábrica da Hemobrás - Hemobrás.
  
  - Realização da Sexta Reunião de Audiência Pública, em 22.11.2016, com a presença de Representante do TCU e dos gestores dos órgãos e entidades, referente às obras e serviços com indícios de irregularidades graves PLOA 2017.
  - Anexado material do TCU e dos Gestores dos órgãos e entidades, referente a Sexta Reunião de Audiência Pública: BR-448/RS e Manutenção de Trechos Rodoviários no PR - BR-Legal - Contrato 133/2014 - TCU e DNIT; Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho/RO - TCU e Ministério das Cidades; Corredor Radial Leste - Trecho 1 - São Paulo/SP - TCU; BRT Sul - Palmas/TO - TCU; Esgotamento Sanitário de Parnamirim/RN - Ministério das Cidades; Construção da Vila Olímpica de Parnaíba/PI - TCU; Canal do Sertão Alagoano - TCU; Refinaria Abreu e Lima/PE - TCU.
• Anexado email da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Chefe de Gabinete, Andrea Barbosa, informando que a participação do Ministério do Esporte prevista para o dia 21.11.2016, às 14:30 hs, ocorrerá na audiência pública do dia 22.11.2016.
• Recebido Ofício nº 66/2016-MP, de 21.11.2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Dyogo Henrique de Oliveira ao Deputado Arthur Lira, Presidente da Comissão Mista de Orçamento, que encaminha cópia do Ofício nº 65/2016-MP, de 21.11.2016, remetido ao Senador Eduardo Braga, acompanhado da cópia da Nota Técnica nº 16671/2016-MP, de 21.11.2016, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal, em virtude da atualização do Anexo V do PLN nº 18/2016, conforme disposto no § 3º do art. 103 do Substitutivo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica do PLOA 2017. Inteiro teor
• Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE sobre o Exame de Admissibilidade das emendas coletivas (Bancada e Comissão) apresentadas ao PLN 18/2016 - Projeto de Lei Orçamentária para 2017. Inteiro teor
• Anexado Documento Interno do Sistema Petrobras - DIP de 22.11.2016, de Carolina Bastos Lima Brum, da Gerência de Jurídico de Atendimento à Órgãos de Controle, encaminhando resposta ao Ofício COI nº 008/2016/CMO, de 10.11.2016, referente a pedido de Informações sobre obras de engenharia com indício de irregularidades graves para apreciação do PLOA 2017. Inteiro teor
• Encerrado o prazo regimental, ao Relatório Preliminar apresentado foram apresentadas 42 (quarenta e duas) emendas. Inteiro teor
• Anexado Ofício nº 6129/2016 - PR, de 18.11.2016, do Presidente Interino da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia Hemobrás Oswaldo Cordeiro de Paschoal Castilho encaminhando resposta ao Ofício COI nº 20/2016/CMO, de 10/11/2016 referente a pedido de Informações sobre obras de engenharia com indício de irregularidades graves para apreciação do PLOA 2017. Inteiro teor
• Anexado Ofício nº 191/2016/SEI/GAB-MCIDADES, de 21.11.2016, do Ministro das Cidades, Bruno Araújo,, encaminhando resposta ao Ofício COI nº 010/2016/CMO, referente a pedido de Informações sobre obras de engenharia com indício de irregularidades graves para apreciação do PLOA 2017. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Recebido Ofício nº 69/2016-MP, de 24.11.2016, (cópia do Ofício nº 68/2016-MP, de 24.11.2016 remetido ao Senador Eduardo Braga) do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Dyogo Henrique de Oliveira ao Deputado Arthur Lira, Presidente da Comissão Mista de Orçamento, que solicitou promover as adequações no PLN nº 18/2016, no âmbito das despesas do Ministério das Cidades conforme exposto na Nota Técnica anexa nº 16806/2016-MP, de 23.11.2016, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica do PLOA 2017. Inteiro teor
• Anexado o Comunicado sobre a entrega das definições aos Consultores das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pelos Relatores Setoriais do PLOA/2017, será até o dia 29 de novembro, terça-feira, 18 horas. A entrega, à Secretaria da CMO, dos Relatórios Setoriais será até o dia 02 de dezembro, sexta-feira, às 18 horas. E a votação dos Relatórios Setoriais das Áreas Temáticas VII, IX, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI, serão no dia 06 de dezembro, terça-feira; e as Áreas Temáticas I, II, III, IV, V, VI, VIII e X, serão no dia 7 de dezembro, quarta-feira. Inteiro teor
• Na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 24.11.2016, Requerimento para inclusão na pauta do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, quanto à admissibilidade de emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN, do Deputado Vicentinho Júnior, foi aprovado.
  
  - Conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, quanto à admissibilidade de emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA/2017), Coordenador Deputado Vicentinho Júnior dentre as emendas de bancada estadual e de Comissão apresentadas ao PLOA 2017, sejam consideradas inadmitidas as emendas de nºs 7107.0005 e 5009.0004. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes solicitados pelo CAE. Coordenador do CAE apresentou o Relatório, o Relatório foi aprovado.
  
  Requerimento para inclusão na pauta do Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN ? PLOA/2017, do Senador Eduardo Braga, foi aprovado.
  
  Na continuação da Oitava Reunião Ordinária, o Relator-Geral apresentou o Relatório Preliminar com Emendas. Discutiu a matéria o Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). Foi encerrada a discussão, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 17 destaques. O Relatório Preliminar com Emendas foi aprovado, ressalvados os destaques.
  
  Apreciação dos 17 destaques apresentados: Destaque de nº 1, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 40, do mesmo autor, foi Aprovado. Os Destaques de nºs 2, 3 e 4, do Deputado Cleber Verde, às emendas nºs 32, 19 e 18, respectivamente do mesmo autor, foram retirados pelo autor. Inteiro teor
• Anexados 5 (cinco) CDs e o Ofício nº 4131/DJCN/2016, de 21.11.2016, da Consultora Jurídica da INFRAERO, Thais Strozzi Coutinho Carvalho, encaminhando resposta ao Ofício COI nº 003/2016/CMO, de 10/11/2016 referente a pedido de Informações sobre obras de engenharia com indício de irregularidades graves para apreciação do PLOA 2017. Inteiro teor
• - Anexado, Ofício nº 002 CD/CBAM/2016, de 23.11.2016, do Coordenador da Bancada do Amazonas, Deputado Atila Lins, no sentido de atender ao pedido do deputado Alfredo Nascimento, solicita que a emenda da bancada nº 71040013, seja alterada conforme espelho anexo.
  - Anexado, o Ofício nº 111/2016 - GSPAULOR, de 24.11.2016, do Senador Paulo Rocha, solicita emenda de relator-geral ao PLOA 2017, visando patrocinar o apoio ao funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) no Brasil.
  - Ofício nº 003/2016 - BANCADA/RJ, de 24.11.2016, do Deputado Hugo Leal, Coordenador da Bancada do Rio de Janeiro, solicita a substituição da emenda impositiva nº 71200002 pela emenda de nº 71200004, tornando essa impositiva e adequação de valor da emenda de nº 71200004.
  - Anexado o Of. Pres. n. 189/2016/CMO, de 24.11.2016, do Presidente da Comissão, Deputado Arthur Lira, ao Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - CONOF, Ricardo Alberto Volpe, autorizando a correção do valor da emenda nº 60020004, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, apresentada ao PLOA 2017, em atendimento ao Ofício nº 18/2016-CRE, de 1º de novembro do corrente, a Comissão já retificou a ata da reunião e inseriu no Sistema de Solicitações de Ajustes a emendas - Sisel.
• Na continuação da 8ª Reunião Ordinária, às 15h27min, do mesmo dia, 24.11.2016, foi dado prosseguimento a apreciação dos 17 destaques apresentados:
  Destaque de nº 1
  - Destaque nº 1, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 40, do mesmo autor. Voto do Relator-Geral: pela aprovação.
  Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi aprovada.
  Destaques de nºs 2, 3, e 4
  - Destaque nº 2, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 32, do mesmo autor.
  - Destaque nº 3, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 19, do mesmo autor.
  - Destaque nº 4, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 18, do mesmo autor. Resultado: retirados pelo autor.
  Destaques de nºs 5, 6, 7 e 10
  - Destaque nº 5, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 17, do mesmo autor.
  - Destaque nº 6, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 16, do mesmo autor.
  - Destaque nº 7, do Deputado Júlio Cesar, à emenda nº 2, do mesmo autor.
  - Destaque nº 10, do Deputado Claudio Cajado, à emenda nº 23, do Deputado Hélio Leite.
  Voto do Relator-Geral: pela aprovação.
  Resultado: em votação em globo, as matérias objeto dos destaques foram aprovadas.
  Destaque de nº 8
  - Destaque nº 8, do Deputado Duarte Nogueira , à emenda nº 10, do Deputado Caio Narcio.
  Voto do Relator-Geral: pela aprovação parcial.
  Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi aprovada.
  Destaque de nº 9
  - Destaque nº 9, do Deputado Nelson Meurer , à emenda nº 42, do Deputado Hiran Gonçalves.
  Resultado: prejudicado em virtude da ausência do autor.
  Destaques de nºs 11 e 12
  - Destaque 11, do Deputado Lúcio Vale, à emenda 33, do mesmo autor.
  - Destaque 12, do Deputado Daniel Vilela, à emenda nº 3, do mesmo autor.
  Resultado: retirados pelos autores.
  Destaque de nº 13
  - Destaque nº 13, do Deputado Enio Verri, à emenda nº 12, do mesmo autor.
  Voto do Relator-Geral: pela rejeição.
  Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.
  Destaque de nº 14
  - Destaque nº 14, do Deputado Enio Verri, à emenda nº 13, do mesmo autor.
  Voto do Relator-Geral: pela rejeição.
  Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.
  Destaque de nº 15
  - Destaque nº 15, do Deputado Assis Carvalho, à emenda nº 36, do mesmo autor.
  Voto do Relator-Geral: pela rejeição.
  Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.
  Destaque de nº 16
  - Destaque nº 16, do Deputado Assis Carvalho, à emenda nº 37, do mesmo autor.
  Resultado: prejudicado por tratar da mesma matéria objeto do destaque nº 13.
  Destaque de nº 17
  -Destaque nº 17, do Deputado Hiran Gonçalves, à emenda nº 42, do mesmo autor.
  Voto do Relator-Geral: pela rejeição.
  Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum. Anexado Resultados de Reunião n. 20A/2016 e 20.B/2016.
• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2016, APROVOU, o Relatório Preliminar com emendas e a Errata do Senador Eduardo Braga, do Projeto de Lei nº 18/2016-CN. Quanto aos 17 (dezessete) destaques apresentados, foram APROVADOS os de nºs 1, 5, 6, 7 e 10; APROVAÇÃO PARCIAL o de nº 8; REJEITADOS os de nºs 13, 14, 15 e 17, PREJUDICADOS os de nºs 9 e 16; e RETIRADOS os de nºs 2, 3, 4, 11, e 12. Foram apresentadas 42 (quarenta e duas) emendas.
• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2016, APROVOU, o Relatório de Admissibilidade do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE/CMO, sobre o exame de Admissibilidade das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 18/2016 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária para 2017).

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Recebido Ofício nº 71/2016-MP, de 24.11.2016, (cópia do Ofício nº 70/2016 de 24.11.2016 remetido ao Senador Eduardo Braga) do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Dyogo Henrique de Oliveira ao Deputado Arthur Lira, Presidente da Comissão Mista de Orçamento, para promover o ajuste no PLN nº 18/2016 em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica no PLOA/2017, no âmbito das despesas do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, conforme exposto na Nota Técnica nº 16878/2016-MP, de 24.11.2016, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal; e a substituição do Anexo à Nota Técnica nº 16609/2016-MP, de 18.11.2016, constante do Ofício nº 59/2016-MP, de 21.11.2016. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica do PLOA/2017. Inteiro teor
• Recebido Ofício nº 73/2016-MP, de 25.11.2016, (cópia do Ofício nº 72/2016 de 24.11.2016 remetido ao Senador Eduardo Braga) do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Dyogo Henrique de Oliveira ao Deputado Arthur Lira, Presidente da Comissão Mista de Orçamento, solicitando a substituição do Anexo da Nota Técnica nº 16610/2016-MP, de 18.11.2016, constante do Ofício nº 60/2016-MP, de 21.11.2016, pelo Anexo à Nota Técnica nº 16908/2016-MP, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal, para adequação das programações constantes do PLN 18/2016, tendo em vista a necessidade de retificação da proposta de alteração parcial da programação constante do PLOA/2017, no âmbito das despesas do Ministério das Cidades, em face da ocorrência de omissão de ordem técnica quando de sua elaboração. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica do PLOA/2017. Inteiro teor
• Recebido Avisos nºs 832 e 829-Seses-TCU-Plenário, de 8.11.2016, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz de Oliveira, respectivamente, ao Presidente da Comissão de Orçamentos, Deputado Arthur Lira, e ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, encaminha cópia do Acórdão nº 2810/2016 nos autos do processo nº TC 011.421/2015-0, na Sessão Ordinária de 08.11.2016, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como dos documentos e informações constantes no item 9.1 da decisão. (FISCOBRAS 2016) Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Anexado Of. Sec. n. 44/2016/CMO, de 30.11.2016, do Secretário Executivo da CMO, Robson Luiz Fialho Coutinho ao Coordenador Técnico do Processo Orçamentário para 2017, Ricardo Volpe, envia cópia e solicita análise do Ofício nº 003/2016 - Bancada/RJ do Coordenador da Bancada do Rio de Janeiro, Dep. Hugo Leal.
  - Anexado Ofício n. 1456/2016/GM-MMA, de 29.11.2016, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sarney Filho, apresenta demandas específicas em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017.
  - Anexado Ofício 236/GAB444/2015, de 29.11.2016 do Dep. Evair Vieira de Melo, ao Relator-Geral do Orçamento Senador Eduardo Braga, externa apoio irrestrito ao pedido do setor cafeeiro brasileiro sobre a inclusão de R$ 10 milhões na LOA/2017, para contratação do projeto de Mapeamento e Georreferenciamento do Parque Cafeeiro.
• Anexado expediente P-337/16, de 24.11.2016 do Diretor-Presidente Interino da Eletrobrás Eletronuclear, Bruno Campos Barretto, ao Coordenador do COI, Senador Telmário Mota, agradece a oportunidade de comparecer à Reunião do dia 21.11 para prestar esclarecimentos sobre contratos e gestões feitas pela Eletronuclear. Inteiro teor
• Anexado e.mail do Sr. Arsênio Dantas da Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de infraestrutura e da região Sudoeste (Coinfra) à Comissão Mista de Orçamento, sobre a obra Corredor de ônibus de Salvador - BA não foi consolidada a tempo do envio das informações enviadas através do Aviso 829-Seses-TCU-Plenário e que estão adotando providências para comunicação formal à Comissão de Orçamento.
• Recebido, em 30.11.2016, às 11h30min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XII - Fazenda e Planejamento, do Relator Setorial, Senador Flexa Ribeiro, com voto pela APROVAÇÃO do PLN nº 18/2016-CN, relativamente aos órgãos orçamentários afetos a este Setor XII, isto é, o Ministério da Fazenda, com exceção da Unidade Orçamentária 25206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, os seus órgãos supervisionados e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com as alterações derivadas das emendas aprovadas pela Relatoria Setorial, segundo descriminados nos anexos ao Relatório.
• Recebido, em 30.11.2016, às 15h27min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social, do Relator Setorial, Deputado Paulo Azi, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 18, de 2016 – CN, relativamente à programação da Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social, nos termos apresentados pelo Poder Executivo com as alterações decorrentes das emendas apresentadas e aprovadas. Inteiro teor
• Recebido, em 30.11.2016, às 16h31min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática IX - Minas e Energia, do Relator Setorial, Deputado Bebeto, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 18, de 2016 – CN, na parte relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática IX - Minas e Energia com as alterações propostas neste relatório decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria. Inteiro teor
• Recebido, em 30.11.2016, às 18:56min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática X - Esporte, do Relator Setorial, Senador Zezé Perella , com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 18, de 2016 ¿ CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente ao órgão orçamentário integrante da Área Temática X - Esporte, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente. Inteiro teor
• Recebido, em 30.11.2016, às 19:37min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas e Micro e Pequenas Empresas, do Relator Setorial, Deputado Cleber Verde, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 18, de 2016 - CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas a esta Área Temática, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Recebido, em 02.12.2016, às 10h18min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VI - Desenvolvimento Urbano, do Relator Setorial, Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto pela aprovação do PLN nº 18, de 2016-CN, na forma da Mensagem nº 472/16, relativamente ao Ministério das Cidades, com as alterações derivadas das emendas acolhidas pelo Relator Setorial, e contempladas com os recursos discriminados nos anexos ao Relatório. Inteiro teor
• Recebido, em 02.12.2016, às 11h55min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática III - Educação e Cultura, do Relator Setorial, Deputado Sérgio Souza, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 18, de 2016-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática III - Educação e Cultura. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Recebido do Relator Senador Otto Alencar, em 6.12.2016, às 14h19min e disponibilizado na internet, complementação de voto da área temática XV - Defesa e Justiça. Inteiro teor
• Anexado Ofício 012/2016-GSGFIL, de 29.11.2016, do Senador Garibaldi Alves Filho, encaminhando para o Relator-Geral, Senador Eduardo Braga, solicita que envide esforços visando atender o pleito daquela Comissão, que representa mais de 20 mil aprovados em todo Brasil, para que seja autorizada propositura da Emenda ao relatório Preliminar do PLOA 2017, nos termos do art. 144 da Resolução nº 1/2016-CN
  

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Recebido Ofício nº 115/2016 - GSPAULOR, DE 8.12.2016, do Senador Paulo Rocha, ao Senador Eduardo Braga, solicita recomposição da dotação orçamentária do PLOA/2017 para estudos, pesquisa e geração de informações sobre trabalho, emprego e renda nacional.
• Anexado Of. Pres. n. 194/2016/CMO, de 8.12.2016, do Presidente da CMO, Dep. Arthur Lira, ao Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - COFF, Ricardo Alberto Volpe solicita implementação das alterações requeridas pela Bancada do Estado do Rio de Janeiro, conforme ata anexa.
• Na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária em 8.12.2016 foram apreciados os relatórios das 16 áreas temáticas, o Presidente informou que em relação às obras com indícios de irregularidades graves citadas nos Relatórios Setoriais, apresentados ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA 2017), que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017", conforme o disposto no art. 24, inciso I, combinado com o art. 70, inciso II, da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional, caberá ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI se manifestar em seu Relatório, a ser apreciado oportunamente.
  E comunicou que, conforme Acordo de Procedimentos da CMO, aprovado pelo Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, o prazo para apresentação de destaques iniciou-se com a publicação de cada Relatório Setorial e será finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
  Apreciação dos Relatórios Setoriais:
  - O Relator Setorial da Área I - Transporte, Deputado Milton Monti, apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 23 destaques. Em votação, o Relatório Setorial e a Complementação de Voto foram aprovados, ressalvados os destaques. Apreciação dos 23 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 23. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
  - O Relator Setorial da Área Temática II - Saúde, Deputado Lúcio Vale, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 22 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos 22 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 22. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
  - O Relator Setorial da Área Temática III - Educação e Cultura, Deputado Sérgio Souza, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 26 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos 26 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 06 e 08 a 26. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. O Destaque nº 07, do Deputado Lázaro Botelho, à Emenda nº 7128.0013 da Bancada de Tocantins, foi retirado pelo autor.
  - O Relator Setorial da Área Temática IV - Integração Nacional, Senador Waldemir Moka, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 24 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos 24 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 24. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
  - O Relator Setorial da Área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, Deputado Adelmo Carneiro Leão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 01destaque. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvado o destaque. Apreciação do destaque nº 01, com voto do Relator Setorial pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
  - O Relator Setorial da Área Temática VI - Desenvolvimento Urbano, Senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou o Relatório. Não houve discussão, foi encerrado o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 18 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 18. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
  O Relator Setorial da Área Temática VII - Turismo, Deputado Paulão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 destaque. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvado o destaque. Apreciação do destaque nº 01, com voto do Relator Setorial pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
  - O Relator Setorial da Área Temática VIII - Ciência e Tecnologia e Comunicações, Deputado Rodrigo de Castro, apresentou o Relatório. Não houve discussão, foi encerrado o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 4 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvado os destaques. Apreciação dos 04 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 04. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
  -O Relator Setorial da Área Temática Temática IX - Minas e Energia, Deputado Bebeto, apresentou o Relatório. Não houve discussão, foi encerrado o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvadas obras com indícios de irregularidades graves.
  Ausente o Relator Setorial da Área Temática Temática X - Esporte, Senador Zeze Perrella, foi designado o Senador Flexa Ribeiro como relator ad hoc, para leitura do Relatório. Não houve discussão. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado.
  Ausente o Relator Setorial da Área Temática XI - Meio Ambiente, Deputado Júlio Cesar, foi designado o Deputado Mário Negromonte Jr. como relator ad hoc, para leitura do Relatório. Não houve discussão. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado.
  - O Relator Setorial da Área Temática XII - Fazenda e Planejamento, Senador Flexa Ribeiro, apresentou o relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 04 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado. Apreciação dos 04 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 04. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
  - O Relator Setorial da Área Temática XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas, Deputado Cleber Verde, apresentou o Relatório. Não houve discussão, foi encerrado o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 destaque. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvado o destaque. Em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
  -O Relator Setorial da Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social, Deputado Paulo Azi, apresentou o Relatório. Não houve discussão, foi encerrado o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado.
  O Relator Setorial da Área Temática XV - Defesa e Justiça, Senador Otto Alencar, apresentou o Relatório e as Complementações de Voto de nºs 01 e 02. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 12 destaques. Em votação, o Relatório Setorial e as Complementações de Voto foram aprovados, ressalvados os destaques. Apreciação dos 12 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 12. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
  - O Relator Setorial da Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, Deputado Mário Negromonte JR., apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 2712.0010 e 1268.0001, indicadas pelo Relator Setorial no seu voto. Não houve discussão. Foram apresentados 17 destaques. Em votação, o Relatório Setorial e a Complementação de Voto foram aprovados, ressalvados os destaques. Apreciação dos 17 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 17. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
  - Na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária em 8.12.2016 foram apreciados os relatórios das 16 áreas temáticas, o Presidente informou que em relação às obras com indícios de irregularidades graves citadas nos Relatórios Setoriais, apresentados ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA 2017), que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017", conforme o disposto no art. 24, inciso I, combinado com o art. 70, inciso II, da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional, caberá ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI se manifestar em seu Relatório, a ser apreciado oportunamente.
  E comunicou que, conforme Acordo de Procedimentos da CMO, aprovado pelo Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, o prazo para apresentação de destaques iniciou-se com a publicação de cada Relatório Setorial e será finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
  - O Relator Setorial da Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, Deputado Mário Negromonte JR., apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 2712.0010 e 1268.0001, indicadas pelo Relator Setorial no seu voto. Não houve discussão. Foram apresentados 17 destaques. Em votação, o Relatório Setorial e a Complementação de Voto foram aprovados, ressalvados os destaques. Apreciação dos 17 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 17. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
  
  - Anexado Resultado de Reunião nº 22.A/2016.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• VOTO: pela aprovação do PL nº 18/2016-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017), na forma do Substitutivo apresentado, que contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas. Inteiro teor
• Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Eduardo Braga

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Recebido OFGSVR Nº 00549/2016, de 13.12.2016, do Senador Valdir Raupp ao Deputado Arthur Lira, Presidente da Comissão Mista de Orçamento, solicita ajuste da Ação da emenda nº 6001007 - Comissão Serviço de Infraestrutura do Senado Federal, Unidade Orçamentária DNIT. Onde se lê: Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho ENTR BR-174(A) - DIV. MT/RO - ENTR BR-409/AC-170 - FEIJÓ - NA BR-364 - Na Região Norte. Leia-se: Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho ENTR BR-174(A) - DIV. MT/RO - FRONTEIRA BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA) - na BR-364 - Na Região Norte. Cópia ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica PLOA 2017.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovado.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Adendo de Plenário do Congresso Nacional apresentado pelo Relator Gera, Senador Eduardo Braga, em 15.12.2016. Inteiro teor

CN ( CN )

• Remessa à sanção pela Mensagem CN 165/16.